O deputado federal José Ricardo (PT-AM) protocolou na quarta-feira (10), requerimento solicitando ao Congresso Nacional a imediata devolução da MP 979/2020 à Presidência da República. Editada na terça-feira (9), a medida permite a designação de dirigentes “pro tempore” (provisórios) para as universidades e instituições federais de ensino, durante o período da emergência de saúde pública por conta da pandemia do novo coronavírus. O parlamentar amazonense ainda propôs a aprovação de legislação capaz de assegurar a autonomia dessas instituições, permitindo-as normatizar a escolha de seus dirigentes e eliminando “janelas” que possibilitem intervenções dessa natureza.
O texto da MP deixa claro que nesse período não haverá processo de consulta à comunidade acadêmica ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das unidades federais do País que devem fazer a troca de gestão ainda este ano. Assim, permite ao ministro da Educação nomear reitores temporários a sua livre escolha.
“Sou totalmente contra a MP 979/2020. Um verdadeiro retrocesso, o que podemos chamar de balbúrdia contra as universidades, ao querer impedir a escolha democrática de reitores, indicando assim interventores para satisfazer o ímpeto autoritário do Bolsonaro. Precisamos cortar logo pela raiz, com a imediata devolução dessa medida”, afirma José Ricardo.
O deputado destaca que esse é mais um capítulo da guerra bolsonarista contra as instituições federais de ensino e contra todo e qualquer local de produção e difusão do pensamento crítico-científico que, segundo ele, já vem causando danos irreparáveis no combate à pandemia da Covid-19, responsável pela morte de mais de 38 mil brasileiros.
Nos fundamentos do requerimento de devolução, o parlamentar afirma que a MP 979/2020 fere a Constituição Federal em seus artigos 62, que trata do requisito de urgência, e no 207, do princípio da autonomia universitária. “Essa medida não dispõe de qualquer sinalização que justifique o cumprimento real do requisito da urgência, obrigação constitucional imposta para a Presidência da República fazer uso dessa excepcional edição de proposição legislativa”, ressalta José Ricardo.
Além disso, o deputado diz ainda que a MP atenta contra o disposto no artigo 207 da Constituição Federal, que consagra a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Segundo ele, ao impedir que as mesmas realizem consulta à comunidade acadêmica, bem como formação de lista tríplice, para escolha de seus dirigentes, a medida provisória do governo Bolsonaro “dilacera tradições democráticas construídas no âmbito de cada comunidade acadêmica e/ou escolar”.
Por fim, o requerimento do deputado José Ricardo destaca que diversas instituições federais de ensino realizam processos de consulta à comunidade acadêmica, por meio de plataformas virtuais, desde muito antes da pandemia, e seria perfeitamente possível conciliar esse tipo de escolha durante este período. Ele afirma ainda que até poderia se tomar outra decisão mais sensata: “prorrogar os mandatos dos reitores democraticamente eleitos e em exercício, até que o processo de consulta pudesse ser realizado”.
Assessoria de Comunicação
