O Projeto de Lei 3.723-C/2019, que trata da flexibilização do registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, foi levado à discussão nesta semana na Câmara Federal. O deputado José Ricardo (PT-AM) alertou na sessão de quarta-feira (30), que a proposta não é a solução para os problemas de segurança do País.
O deputado destacou ainda que, segundo a Polícia Federal, o número de registro de armas de fogo cresceu de 3.055 em 2004, período em que entrou em vigor do Estatuto do Desarmamento, para 33.031 em 2017, e que hoje já estão registrados mais de 1 milhão de armas. Contudo, destaca o parlamentar, a criminalidade e a quantidade de assassinatos cometidos por arma de fogo estão entre as principais preocupações da população. E isso demonstra que a aprovação do PL não é a solução para resolver a questão da segurança no Brasil.
De acordo com o Mapa da Violência publicado este ano, o número de assassinatos por arma de fogo no Brasil chegou a vitimar mais de 47 mil pessoas. Além disso, José Ricardo chama atenção para o fato de que o grande problema, mesmo após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, são que as grandes empresas representantes da indústria bélica e armamentista continuaram minando a opinião pública em desfavor do estatuto, prova disso é o crescimento do registro de armas. “Essa proposta facilita que a posse de armas não vai resolver o problema da violência na sociedade. Em todo o País, entidades, especialistas e estudiosos sobre o tema da violência se manifestam contrários a essa medida. Uma das maiores preocupações é com o aumento de mortes por arma de fogo, por motivos banais ou fúteis, nas brigas no trânsito, nas discussões em família, nos bares e tantos ambientes, onde pessoas, ‘chamadas de bem’, acabam perdendo a cabeça e matando pessoas próximas com o uso das armas de fogo”, destacou.
Sobre o PL, disse o deputado, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário aos pontos apresentados, dentre eles, aumentar a quantidade de armas de uma única pessoa podendo possuir até seis armas em sua casa. E vários especialistas em segurança pública no Brasil e no mundo, já emitiram pareceres afirmando que a flexibilização da posse e do porte de armas não refletem na melhoria da segurança das pessoas nem do País.
Portanto, José Ricardo é contra o PL e defende uma ampla ação nacional para enfrentar a violência combatendo as raízes do problema que estão vinculadas à necessidade de geração de emprego e renda, melhoria e ampliação dos aparelhos de segurança pública e investimento pesado em Educação. “O melhor caminho é armar o povo com trabalho, educação e oportunidades”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
Foto – Gabriel Paiva
