Ao descerem a rampa do Palácio do Planalto, de braços dados, ainda desviando do entulho da destruição, após os ataques do dia 8 de janeiro, os chefes dos três poderes da República e mais 26 governadores dos estados da Federação deram demonstração à sociedade brasileira de que a democracia está muito bem amparada pela Constituição e por instituições sólidas, capazes de rechaçar, com firmeza, ameaças que possam levar o país à instabilidade e ao arbítrio.
O Brasil disse “Não!” à tentativa de golpe. O índice de rejeição aos ataques às sedes dos poderes da República chegou a 93% da opinião pública, segundo o instituto DataFolha, um sinal evidente de que a imensa maioria da população quer paz e democracia.
Passado o tumulto, é chegada a hora de evocar os espíritos democráticos da Praça dos Três Poderes para, primeiramente reestabelecer a independência e a harmonia entre os poderes e, num mutirão de forças sociais, políticas e econômicas, reconstruir o país no presente e transformá-lo para o futuro, com um projeto de desenvolvimento sustentável, socialmente justo, solidário e soberano.
Para isso o diálogo é imprescindível e deve predominar não apenas entre os poderes da República, mas com a sociedade. O presidente Lula tem um compromisso inabalável com o diálogo, é característica dele, para que governo e sociedade, construa a saída da crise econômica, social e política que devastou o país.
Visando ampliar o diálogo para além dos limites dos poderes, na perspectiva da participação social na reconstrução do país, o governo reativará o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que volta a ter um importante papel na formulação e no acompanhamento de políticas públicas. Voltam também a ser realizadas as conferências setoriais para estreitar ainda mais a relação do governo com a sociedade no compartilhamento de decisões.
No novo cenário político, o Congresso Nacional, o mais soberano dos poderes, por seus vínculos diretos com a população, se destaca com sua responsabilidade no debate dos grandes temas, na solução de problemas nacionais, na formulação legislativa e na distribuição dos recursos do orçamento da República.
Nessa parceria construtiva, o governo não será puxadinho do Congresso, nem o Congresso puxadinho do governo. A relação será plenamente republicana e equilibrada, observados os princípios constitucionais da independência e da harmonia entre os poderes.
Há expectativas não só nacionais, mas internacionais, de que o governo consiga reconstruir o país e resolver suas dívidas históricas, de raízes ainda coloniais: a desigualdade estrutural, a pobreza extrema, a degradação ambiental, levada ao extremo com a devastação criminosa da Amazônia, mortalidade de populações indígenas, e tantos outros problemas que afligem principalmente as comunidades mais vulneráveis.
É vergonhoso, para nós brasileiros, ver nossas mazelas estampadas nas telas do Brasil e do mundo. O genocídio dos Yanomami, a fome e a fila do osso, entre tantas outras, chocam o país e comunidades internacionais, inconformados com a desigualdade e a violência num país tão rico como o nosso.
Recentemente, o Congresso Nacional demonstrou sensibilidade e compromisso com soluções emergenciais para o país, quando a Câmara e o Senado, por unanimidade, aprovaram o decreto de intervenção na segurança pública do Distrito Federal, no momento dos ataques de vândalos às sedes dos poderes da República.
Merece destaque, também, a aprovação pelas duas casa, da Proposta de Emenda Constitucional que garante R$ 145 bilhões, fora do teto de gastos, no orçamento federal de 2023, para pagamento do Bolsa Família, de R$ 600,00 a cada beneficiário e mais R$ 150,00 para cada criança de até seis anos de idade.
Os investimentos haviam sido reduzidos de R$ 44,7 bilhões para R$ 22,4 bilhões (sem considerar emendas parlamentares em 2023). Patamar mais baixo da série histórica, em torno de 0,2% do PIB. O benefício às famílias em situação de pobreza, reduzido de R$ 600,00 para R$ 405,00. Uma tragédia, levando em consideração o aumento do número de pessoas em estado de vulnerabilidade extrema convivendo com a escalada da inflação, na crise econômica e social, que o país atravessa.
A aprovação dessa Emenda Constitucional foi uma demonstração de sensatez, de convergência democrática, empenho político das lideranças partidárias e suas respectivas bancadas, diante da situação dramática do país.
O governo tem um projeto consistente para a saída da crise, reconstrução do país, consolidação da democracia e edificação do futuro. O governo confia no Congresso como parceiro dessa estratégia de avançar juntos na superação dos grandes desafios nacionais. O Congresso não faltou nos momentos mais difíceis do país, nem quando foi fechado, parlamentares presos, cassados e exilados, durante a ditadura. Foi às ruas e junto com a sociedade trouxe de volta a democracia. Deu ao país uma “constituição cidadã”, como a chamava o Dr. Ulysses, que tornou-se esteio da nossa democracia. O que o governo Lula deseja é fazer valer os direitos do cidadão e os deveres do Estado, inscritos na Constituição, de cuidar das pessoas e garantir a democracia.
A Liderança do Governo na Câmara se posiciona como elo político da relação entre o governo e os deputados. A mesa de diálogo está posta à luz da democracia para o entendimento com todas as forças políticas que desejam participar do esforço do governo, do Congresso Nacional, e da sociedade para tornar realidade o projeto de reconstrução e transformação do Brasil.
José Guimarães é deputado federal (PT-CE) e Líder do Governo na Câmara dos Deputados
Artigo publicado originalmente no Brasil 247
