Defensor da renegociação das dívidas dos produtores rurais nordestinos, o coordenador da Bancada do Ceará, deputado José Airton Cirilo (PT-CE) celebrou, no plenário, a aprovação da Medida Provisória (MP 707/15) nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados. A MP reabre prazos e concede diversos benefícios para os produtores rurais buscarem a adimplência.
Com itens apresentados pelo deputado José Airton ao texto, os agricultores terão mais tempo para liquidar os débitos contraídos com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste sem a ameaça de perder suas terras por execuções judiciais, sem ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União.
A aprovação da MP resultou de amplo debate, realizado por meio de audiências públicas nos estados, e articulação com os parlamentares da Bancada do Nordeste, sob a coordenação do deputado Júlio César (PSD-PI), e também na comissão mista, com o relatório do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).
“Quero homenagear o nosso grande Júlio César, coordenador da bancada do Nordeste, e todos aqueles que se mobilizaram: os agricultores, as entidades, os coordenadores das bancadas que tiveram uma participação decisiva. Apresentei o art. 8º, que é o artigo mais importante, que foi votado nessa medida provisória, porque ele permitiu aumentar o valor da renegociação, que era só de 100 mil, para 2 milhões de reais”, disse.
Segundo ele, a iniciativa vai contemplar a 99% de todas as questões das dívidas dos agricultores, “como também nós sistematizamos a legislação, porque são mais de seis leis que estão tumultuando esse processo, o que tem dificultado e criado grandes angústias para os produtores e agricultores que não têm condições de pagar suas dívidas”, explicou.
Para José Aírton, para os nordestinos, que estão passando por uma crise gravíssima da seca, foi uma decisão extremamente importante.
“Eu quero também saudar e parabenizar o Relator Marx Beltrão, que acatou as nossas medidas. Eu, inclusive, entrei com recurso para serem admitidos os 4º, 5º, 6º e 7º artigos que tinham sido excluídos pela Mesa Diretora desta Casa, e que foram acolhidos”.
Agora a matéria vai para análise do Senado.
(AP)
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