O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) se reuniu com o Secretário de Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin, nesta quarta-feira (28). O parlamentar discorreu sobre os problemas enfrentados pelos pescadores em dificuldade na regularização das embarcações pesqueiras.
Ele propôs a publicação de Portaria sobre a Permissão das Embarcações Pesqueiras e Projetos de Pesquisa e sugeriu uma audiência pública no Estado do Ceará, com a presença do Secretário de Pesca e Aquicultura, para debater junto a órgãos como a Marinha e Segurança do Trabalho para ajudar na regularização das licenças das embarcações.
Para o deputado, é importante formatar, regulamentar e regularizar as embarcações e apetrechos e componentes de segurança, garantindo o direito dos pescadores e dos armadores de pesca.
(AP)
