A Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura se reuniu nesta quarta-feira (30), com os membros da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); com o secretário Nacional da Pesca, Dayvson Sousa e representantes da CGU e do INSS na Câmara dos Deputados.
Após a extinção do Ministério da Pesca e a edição da Portaria 445/2014, que proíbe a captura amadora e comercial de 475 espécies no Brasil, a atividade pesqueira enfrenta uma série de dificuldades. O Secretário Geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), reafirmou seu compromisso com o setor para que a atividade seja fortalecida e respeitada.
“Sabemos que a atividade no Brasil ainda não desenvolveu todo o seu potencial. Temos a certeza de que, com a sensibilidade dos órgãos competentes, o setor volte a crescer e tenha o devido reconhecimento”, afirmou o parlamentar.
José Airton manifestou apoio ao movimento “Mobilização em Defesa da Pesca Artesanal”, que se mobiliza contra o decreto do governo que estabelece regras rígidas na concessão do seguro-defeso, direito dos pescadores durante o período de reprodução dos peixes quando a pesca fica proibida.
“A proposta ainda não foi assinada pelo Presidente Temer mas lutaremos para que ele não faça isso, pois mais de oitocentos mil pescadores correm o risco de entrar para a pobreza extrema”, afirmou José Airton.
O deputado informou que o governo planeja criar a classificação Pesca Alternativa. Se o decreto for assinado, milhares de pescadores artesanais serão incluídos na nova classificação e, dessa forma, perderão os direitos trabalhistas. “Com isso a mobilização dos pescadores é essencial para buscar apoio de deputados federais e senadores contra o decreto da Pesca Alternativa”,sugeriu.
Assessoria Parlamentar com PT na Cãmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
