O deputado Jorge Solla (PT-BA) ocupou a tribuna da Câmara na terça-feira (3) para destacar a importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 01/15), que prevê um valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços de saúde anualmente pela União, de forma escalonada de 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7% da receita corrente líquida nos cinco anos subsequentes à promulgação da PEC. A proposta foi aprovada na comissão especial destinada a proferir parecer sobre o tema.
O deputado conclamou os seus pares a centrarem forças para a aprovação da proposta ainda este semestre, antes do recesso parlamentar previsto para a segunda quinzena de dezembro.
“Essa é uma proposta muito importante para a população brasileira. Através dela pretendemos corrigir um problema criado por este Congresso, quando, recentemente, se debruçou sobre as emendas impositivas e tratou o financiamento da saúde de forma inadequada às suas necessidades”, avaliou Solla.
De acordo com o deputado, com a queda da arrecadação, a situação do setor se agravou ainda mais. Ele disse que, para superar essas dificuldades e corrigir esse equívoco, a comissão se debruçou sobre o assunto e acatou a proposição que “faz uma distribuição ano a ano, aumentando a proporção das receitas que serão aplicadas na saúde”.
Jorge Solla relatou ainda a limitação de recursos previstos para o Ministério da Saúde. Segundo ele, o ministério vem sinalizando que, no mês de dezembro, só terá capacidade de repassar 50% dos recursos previamente estabelecidos para Estados e municípios. Outros 50%, explicou, ficariam para janeiro. “Nós não podemos permitir que o financiamento da saúde se dê com lacuna”, considerou o petista.
Benildes Rodrigues
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