A luta contra o preconceito e os retrocessos que o governo federal tenta implementar contra as políticas de inclusão das pessoas com deficiência é uma pauta que urge atuação, diante do cenário de destruição de tudo que foi construído nas últimas décadas. A avaliação é do deputado federal João Daniel (PT-SE), ao fazer uma reflexão no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado neste 21 de setembro, data que foi criada a partir da Lei nº 11.133, de 2005, durante o governo Lula.
O parlamentar destacou que governos do Partido dos Trabalhadores tiveram compromisso com políticas públicas para promover a acessibilidade e a inclusão. Entre elas citou a instituição, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limites, que integrou diversas ações em educação, saúde, inclusão social e alcançou cerca de 45,6 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010; a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – marcando a efetivação da política de inclusão dessa população como política de Estado; e a lei 13.146/15, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantiu direitos como a proibição da taxa extra em instituições de ensino privadas e a pena para quem negar emprego, recusar assistência médica ou outros direitos a alguém devido à deficiência, entre outros.
Hoje, pontou João Daniel, propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso tentam desconstruir algumas conquistas. Exemplo delas são a medida provisória (MP 1045), aprovada na Câmara (com voto contra do parlamentar petista) e rejeitada no Senado, que em seu teor flexibilizava a contratação de pessoas com deficiência, pois desobrigava essa contratação, em detrimento da contratação de jovens sem direitos trabalhistas. O PL 6759/19 também dificulta a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao possibilitar que as empresas contribuam para um fundo de reabilitação ao invés de contratá-las. No Brasil está em vigor a Lei 8.213/1991 – Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência –, que estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários contratem entre 2% a 5% dos seus empregados pessoas com deficiência.
O parlamentar ressaltou também que o desmonte do governo golpista de Temer, com a terceirização, prejudicou diretamente o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência nas empresas. “A Reforma da Previdência impôs restrições a pensões e aposentadorias e a famigerada Emenda Constitucional 95, que restringiu os investimentos do Estado, atingiu diretamente as políticas”, observou João Daniel.
Governos do PT
“Vimos nos governos do PT um grande avanço nas políticas públicas para pessoas com deficiência, inclusive na educação, com crescimento de matrículas na educação básica, de 24% em 2003 para 82%. Na educação superior, as matrículas cresceram de 5.078 para 33.475 e, no ensino profissionalizante, o Pronatec garantiu atendimento preferencial na ocupação das vagas”, destacou, ao acrescentar que não é aceitável todos os retrocessos, também para essas pessoas, que temos visto.
Ele acrescentou que essas pessoas não são limitadas. “Os exemplos estão aí. Sabemos que essas pessoas são muito fortes e, apesar dos obstáculos que a vida impõe, elas estão sempre dispostas a lutar, e saibam que podem contar com o nosso mandato sempre nessa luta. E nesta data queremos saudar todas elas em nome da companheira Carol Guimarães”, completou João Daniel.
Assessoria de Comunicação
