O presidente Jair Bolsonaro deu o maior golpe até agora no processo de reforma agrária em curso no Brasil desde a criação do Estatuto da Terra, em 1964. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (20), véspera de Carnaval, o decreto nº 20.252 enxuga significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
“Desde o início, o governo Bolsonaro mostrou que tem compromisso com a bancada ruralista – a bancada BBB, da bala, do boi e da Bíblia –, grupo que é contra a reforma agrária, a defesa ambiental, os indígenas e comunidades tradicionais. As medidas tomadas novamente por Bolsonaro, com o decreto 20.252, publicado no DOU durante o carnaval, é mais uma pauta sendo atendida por parte desse governo para atender aos interesses dos grandes latifundiários”, denunciou o coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, deputado João Daniel (SE).
O ato extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
Para o parlamentar, Bolsonaro sabe que está atacando programas que foram positivos e elogiados até por seus aliados. “Quando o governo enfraquece ainda mais o Incra e acaba com o Pronera, o programa Terra Sol, entre outros programas, ele sabe que está atacando grandes programas que foram muito positivos – reconhecido, inclusive, pelo primeiro presidente do Incra indicado por este governo, general Jesus – e eles sabem que a educação é o caminho para a libertação. O programa Terra Sol também criava e fortalecia agroindústrias, libertando os pequenos agricultores dos atravessadores e intermediários do grande capitalismo. Na verdade, o Incra está totalmente abandonado por este governo, sendo completamente desmontado”.
De acordo com fontes internas na instituição, existe um forte preconceito contra esses programas. Alguns diretores entendem que eles são formas de dar dinheiro ao Movimento Sem Terra (MST), em vez de repassar tecnologia e conhecimento para os assentados da reforma agrária e seus familiares.
Tecnologia e desenvolvimento
Segundo o próprio site do Incra, o “Terra Sol é um programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas – como turismo rural, artesanato e agroecologia – também são apoiadas.
A ação foi criada em 2004 e faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Plano Plurianual (PPA), que define os programas prioritários do Governo Federal. Durante esse período, foram disponibilizados R$ 44 milhões em recursos, que propiciaram a implantação de 102 projetos e beneficiaram 147 mil famílias em todo o Brasil”.
O que prova a necessidade do programa para o desenvolvimento da agricultura familiar, responsável por 70% dos produtos alimentícios que chegam à mesa dos brasileiros.
Educação
Já, por meio do Pronera, jovens e adultos de assentamentos têm acesso a cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós-graduação (especialização e mestrado).
O programa também capacita educadores para atuar nos assentamentos e coordenadores locais – multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias.
As ações do programa, que nasceu da articulação da sociedade civil, têm como base a diversidade cultural e socioterritorial, os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática e o avanço científico e tecnológico.
Milhares de pessoas foram alfabetizados pelo EJA (Educação de Jovens e Adultos) através do Pronera. Cerca de 9 mil alunos concluíram seu ensino médio; 5.347 foram graduados no ensino superior em convênio com universidades públicas; 1.765 deles tornaram-se especialistas e 1.527 são alunos na Residência Agrária Nacional.
Foram agrônomos, veterinários, pedagogos e advogados, formados ao longo dos anos de desenvolvimento do programa. A maioria deles retornou às suas comunidades proporcionando um processo de desenvolvimento que levou ao surgimento da agroecologia como programa nacional e nicho de mercado para os agricultores familiares.
Estes foram os principais programas atingidos pelo decreto do desmonte que também facilitou a regularização de terras griladas pelo grande latifúndio e o agronegócio.
PT na Câmara com Brasil de Fato
