Agricultoras e agricultores de Poço Redondo e outros municípios do Alto Sertão puderam conhecer e tirar dúvidas sobre a Lei 13.340/2016, que estabelece condições para o pagamento e renegociação de dívidas rurais. Um seminário para tratar do tema foi realizado na manhã da última sexta-feira (3), no teatro Raízes Nordestinas, numa iniciativa do mandato do deputado João Daniel (PT-SE), em parceria com o ex-prefeito do município, Roberto Araújo.
Dezenas de trabalhadores rurais lotaram o teatro, com participação de associações, assentados, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Sergipe (Fetase) e técnicos de assistência técnica e extensão rural. Também estiveram presentes o secretário de Estado do Meio Ambiente, Olivier Chagas, e o diretor técnico da Emdagro, Gismário Nobre.
O deputado João Daniel ressaltou a importância de levar esse debate para mais um município. Ele lembrou que Sergipe, há alguns anos, foi pioneiro em elaborar um dossiê sobre as dívidas rurais que foi encaminhado ao então Ministério do Desenvolvimento Agrário e Casa Civil da Presidência da República, no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff. A iniciativa aconteceu quando o parlamentar era deputado estadual.
De lá para cá, a atuação do parlamentar para resolver a questão do endividamento dos agricultores se ampliou, com sua efetiva participação nas comissões da Câmara dos Deputados. Ele integrou e foi vice-presidente da comissão especial que analisou as medidas provisórias que resultaram nessa lei 13.340, aprovada com importantes emendas apresentadas por João Daniel. “Hoje temos essa lei e é preciso aproveitar essa oportunidade de se enquadrar nela”, frisou.
Estima-se que somente no município de Poço Redondo 3 mil agricultores estejam com dívidas de empréstimos contraídos apenas no Banco do Nordeste. Englobando os municípios do Alto Sertão esse número de endividados junto ao BNB gira em torno de 7 mil.
Vantagem – O representante do Banco do Nordeste, Volnandy Brito, fez uma explanação aos participantes, apresentando em detalhes as condições, prazos e vantagens trazidos pela lei 13.340. A legislação se aplica a operações de crédito rural contratadas até o ano de 2011, estejam adimplentes ou inadimplentes, com recurso do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou com recursos de outras fontes.
Os descontos podem chegar a 95% para quem tomou empréstimo até 2006 de até R$ 15 mil e está na área do semiárido. Para quem renegociar, as taxas de juros cobradas ao ano estão entre 0,5% a 3,5%.
Em apenas dez dias, a Superintendência do Banco do Nordeste em Sergipe já renegociou R$ 21 milhões, 717 operações de 535 clientes. Somente da agricultura familiar nesse curto período já foi renegociado R$ 1,8 milhão, de 297 clientes.
Assessoria parlamentar
Foto: Márcio Garcez
