O deputado federal João Lula Daniel (PT-SE) destaca em artigo, a publicação de decreto que instituiu em definitivo uma lei de sua autoria – quando foi deputado estadual em Sergipe – definindo a concessão de incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares do Estado de Sergipe e institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica.
Na prática, o Decreto institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), com objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. Veja o artigo na íntegra:
Agroecologia como política de Estado em Sergipe
A discussão em torno da flexibilização do uso de agrotóxicos no Brasil tem provocado um grande embate na Câmara dos Deputados entre a bancada ruralista – base do governo ilegítimo de Temer que defende um menor rigor do licenciamento dos venenos – e os parlamentares que defendem a alteração na forma de produção dos alimentos no Brasil, com a redução sistemática e constante do seu uso, e que contam com o apoio de entidades ambientalistas, das próprias organizações do governo, como o Ibama, a Anvisa e o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Ministério Público do Trabalho e as organizações sociais que lutam por maior justiça e qualidade de vida para a população.
Mesmo sendo o Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com nosso povo consumindo o equivalente a 7,3 litros de agrotóxicos por pessoa/ano e sabendo-se que esses produtos são nocivos à saúde e que causam diversas doenças, como problemas neurológicos, motores e mentais e que causam distúrbios de comportamentos, problemas hormonais e diversos tipos de cânceres, os ruralistas insistem em atender aos interesses dos grandes laboratórios internacionais, buscando facilitar ainda mais a sua produção e comercialização.
A nossa resistência tem dado resultado, uma vez que a sociedade brasileira tem reagido ao principal projeto de liberação do veneno e está fazendo uma grande pressão junto aos meios de comunicação e tem conseguido, além da obstrução da sua votação, a instalação de uma Comissão Especial na Câmara para discussão de um projeto de lei que trata da implantação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), que prevê diminuição gradual do uso de venenos no país, possibilitando a transição do modelo convencional de agricultura – que usa quantidades enormes de pesticidas – para sistemas agrícolas mais justos e sustentáveis, capazes de democratizar a produção, distribuição e o acesso a alimentos de verdade e sem veneno.
Associado a essa luta desde muito tempo, quando éramos deputado estadual elaboramos um Projeto de Agroecologia para o Estado de Sergipe que se converteu em lei estadual em 2011, a Lei Nº 7.270/11, sancionada pelo então governador Marcelo Déda. Esta lei foi resultado de uma ampla discussão com os agricultores familiares, pequenos produtores, movimentos sociais e vários setores da sociedade sergipana.
Esta semana, tivemos a felicidade de ver publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 40.051/2018, assinado pelo governador Belivaldo Chagas, que torna definitiva a implementação da Lei, definindo a concessão de incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares do Estado de Sergipe e institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica. A regulamentação desta Lei, depois de longos anos de espera, revela a preocupação do governador Belivaldo com a necessidade da mudança do atual modelo de produção de alimentos que tem envenenado o que chega à mesa dos sergipanos.
O Decreto institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), com objetivo de integrar articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.
Dando contornos definitivos a implementação da política, foi também estabelecido o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), que cria uma linha de crédito rural e demais mecanismos de financiamento, define compras governamentais, medidas fiscais e tributárias, pesquisa e inovação científica e tecnológica, assistência técnica e extensão rural, formação profissional e educação, mecanismos de controle da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica e sistemas de monitoramento e avaliação da produção.
Ainda define a comercialização dos produtos da produção agroecológica, definindo que o Governo do Estado deverá priorizar a compra, em pelo menos 30%, dos produtos agroecológicos, para programas sociais e alimentação escolar, além de apoiar feiras agroecológicas que deverão ficar sob a coordenação da Secretaria de Agricultura do Estado, que também deverá incentivar a comercialização e circulação de sementes crioulas.
Na última quinta-feira, dia 14, nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara, aproveitamos para divulgar, numa grande audiência realizada, este projeto que envolve as Secretarias de Estado da Agricultura e da Educação. Na ocasião, o coordenador nacional da Frente Parlamentar pela Educação no Campo, deputado Padre João (PT-MG), parabenizou a decisão do governo de Sergipe e foi destacada e elogiada por todos a importância, neste momento, de um projeto como este.
A implementação deste programa, como cita a secretária de Agricultura de Sergipe, Rose Rodrigues, vem em um momento importante em face da discussão nacional em torno da agroecologia e poderá servir de exemplo para que em outros Estados parlamentares também se juntem a esta luta por alimentos saudáveis na mesa dos brasileiros.
A nossa expectativa é que esse movimento por agroecologia e produção de alimentos saudáveis cresça, unindo o campo e a cidade em grande processo de discussão democrática, envolvendo em nosso Estado as diversas instituições públicas, como as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Educação, e os movimentos sociais do campo e da cidade e, principalmente, as universidades e centros de pesquisas que tornem viável a expansão e produção em escala de alimentos de qualidade para a saúde do povo brasileiro.
*João Daniel – deputado federal – PT-SE
