O deputado João Daniel (PT-SE) participou, nesta segunda-feira (9), de reunião com a comissão de conselheiros tutelares que atuam em todo estado. O encontro teve como objetivo tratar com a bancada federal de Sergipe uma pauta que diz respeito à melhor estruturação das condições de trabalho da categoria e também solicitar apoio à lei em tramitação na Câmara dos Deputados que trata do piso salarial nacional para o conselheiro tutelar. Na oportunidade, João Daniel reafirmou seu compromisso com a categoria e ressaltou a importância do trabalho diário desenvolvido por homens e mulheres que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“É muito importante fazer a defesa dos conselheiros e nesse momento também defender o Estatuto da Criança e do Adolescente. É fundamental fazer um debate sobre as leis que estão no Congresso Nacional e atingem diretamente as crianças e adolescentes. Sobre a redução da maioridade penal, é preciso que haja uma posição dos conselheiros tutelares sobre essa questão, senão caímos num debate raso de que a saída para a violência é diminuir a idade penal. Por isso, esse papel de vocês é fundamental, de fazer a defesa, cuidar das crianças e adolescentes e fazer esse trabalho de conscientização da sociedade”, ressaltou João Daniel.
Durante a reunião, o deputado do PT de Sergipe ressaltou seu apoio ao projeto de lei 5.285/2016, de autoria do deputado Weverton Rocha, que tramita na Câmara e institui o piso salarial profissional nacional para os conselheiros tutelares. Para o parlamentar, essa cobrança que está sendo feita pelos conselheiros aos parlamentares é fundamental.
O PL 5.285 está apensado a outros que tratam de temas relacionados aos conselheiros. João Daniel, inclusive, já apresentou o requerimento 5771/17 requerendo à Mesa a inclusão na ordem do dia deste projeto, para que seja apreciado pelos deputados. “Estaremos junto com a liderança do nosso partido solicitando à Presidência da Câmara para que esse projeto seja colocado na pauta. Contem com nosso compromisso”, disse, ao também declarar apoio à Criação do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
AP
