Deputado Jilmar Tatto. Foto: Pablo Valadares
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário de Comunicação Social da Câmara e secretário nacional de Comunicação do PT, manifestou nesta terça-feira (9), na tribuna, sua indignação com a postura do Telegram, que nesta tarde enviou para os seus usuários um texto criticando o projeto de lei (PL 2630/20), que regulamenta as plataformas digitais. No texto, o Telegram mente ao dizer que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão no país”.
“Eu recebi aqui no celular uma mensagem do Telegram, dizendo que o projeto de lei 2630, o projeto das fake news, irá acabar com a liberdade de expressão. Isso aqui é crime. Nós temos que entrar na justiça. Uma plataforma com esse poderio não pode fazer este lobby aqui nesta Casa, e todos os cidadãos brasileiros estão recebendo esta mensagem”, denunciou.
Jilmar Tatto destacou que até esses dias, o Telegram não tinha escritório, recusava-se a ter escritório no Brasil. “Foi necessário que a Justiça, o Supremo Tribunal Federal, exigisse que tivesse escritório no Brasil. Aliás, há muita dúvida de onde está hospedado o Telegram. Fala-se que é na Rússia. Mas o que se trata na verdade é que eles estão com medo, não só o Telegram, mas também as outras plataformas como o Google”, afirmou.
Na avaliação do deputado, “eles têm medo desse PL 2630, porque a regulamentação vai acabar com essa história de divulgar pornografia infantil e não serem punidos; vai acabar com essa história de disseminar o ódio neste País e eles recebendo bilhões de reais. Estão usando o povo brasileiro para ganhar muito dinheiro”, protestou.
Providências
Deputado Orlando Silva. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Jilmar Tatto reforçou que a atitude do Telegram é muito grave. “Esta Casa tem que tomar providências! Não apenas um partido político, não apenas membros da sociedade civil, a Câmara Federal através do presidente Arthur Lira tem que tomar providências. Isso aqui é inadmissível, é inaceitável, depõe contra a democracia brasileira”, frisou.
O relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também protestou. “Venho a esta tribuna manifestar a minha indignação com uma onda que começou no Brasil hoje. O Telegram é uma empresa multinacional que abusa da sua estrutura de serviços de mensagens e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro”, criticou. O Telegram, continuou Orlando Silva, espalha mentiras no Brasil, afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é um escândalo uma multinacional tentar colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos”, completou.
Segundo Orlando Silva, o Telegram nunca participou de nenhum debate na Casa, porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez. “Sempre foi chamado para debater e nunca se fez presente. E, agora, distribui para todos os brasileiros…, abusando do poder econômico, utilizando a sua estrutura para mentir, para atacar a democracia brasileira, porque atacar o Parlamento é atacar a democracia brasileira” enfatizou.
Fake News e ameaça
Deputado Carlos Veras. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Para o deputado Carlos Veras (PT-PE), a atitude do Telegram, além de ser um ataque à democracia e aos parlamentares, é “fruto da omissão e direcionado pelas big techs”. Ele reiterou que toda a sociedade brasileira, inclusive os deputados, receberam mensagem do Telegram transmitindo fake news, “um ataque ao projeto de lei que visa exatamente combater as fake news”.
Ele relatou que nessa semana que antecede o Dia das Mães, a sua mãe, de 87 anos, uma agricultora familiar, foi xingada e atacada. “E este parlamentar aqui foi ameaçado inclusive de morte, a vida ameaçada por perfis, às vezes até fakes, que atacam a democracia, atacam os parlamentares. Eu já fiz um boletim de ocorrência junto ao Depol [Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados]. Isso é inadmissível! Que nenhum Parlamentar tenha a sua vida ameaçada, tenha a sua mãe xingada em virtude de um debate sobre a aprovação de um projeto de lei que tramita nesta Casa, que é de responsabilidade desta Casa legislar”, desabafou.
Carlos Veras enfatizou que é responsabilidade do Parlamento tratar sobre esses temas. “É hora de dar um basta, um fim nessa política de ódio, de ataque aos parlamentares e à sociedade brasileira. Até quando vamos esperar para aprovar esse projeto de lei!?”, indagou.
O deputado concluiu fazendo um apelo à Presidência da Casa que “defenda cada parlamentar aqui, a segurança, a integridade e a vida de cada um de nós”. Dirigindo-se ao presidente em exercício, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) pediu: “Que V.Exa., que sempre se pauta em defesa desta Casa, possa tomar as providências e aprovar esse projeto o mais rápido possível! O povo brasileiro pede urgência”.
Texto do Telegram
O texto distribuído pelo Telegram afirma que o PL2630/20 “irá acabar com a liberdade de expressão” no país e dá “poderes de censura sem supervisão judicial prévia” ao governo.
O texto ainda alega que o PL “é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil” em relação aos “direitos humanos fundamentais” e pede que usuários conversem com os deputados federais a fim de votar contra a proposta (há um hiperlink para o endereço de contato com parlamentares brasileiros inserido na mensagem).
Vânia Rodrigues
