A ex-deputada federal pelo PT e atual vereadora de Guarulhos (SP) Janete Pietá foi uma das homenageadas durante o ato solene em comemoração dos dez anos da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (4). Pietá coordenou a bancada feminina de 2010 a 2013 e foi durante a sua gestão que foi criado o colegiado. Ministras de Estado, deputadas e ex-deputadas, além de autoridades do Poder Judiciário também participaram do ato.
Criada em 2013, a secretaria é composta pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a bancada feminina na Câmara), a Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política. O colegiado busca tornar a Câmara um centro de debates sobre a igualdade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo.
“O dia 4 de julho foi muito importante, de relembrar esse período que foi de muita luta e de construção. Essa homenagem mostra que deixei uma semente que vai continuar. Eu considero um filho”, afirmou Janete Pietá.
Mandato de luta
Janete foi parlamentar de 2007 a 2014. Ela destacou que durante o período em que esteve na Casa, a bancada feminina lutou e aprovou diversas leis, como a obrigatoriedade de 30% de presença das mulheres para concorrer às eleições. Que o direito à creche fosse lei em todo o País. Também debateram à época sobre a disponibilização da vacina do HPV para que as meninas não tivessem câncer de colo de útero. A implantação da delegacia da mulher também foi uma luta de Janete e da Secretaria, para fazer frente à violência contra as mulheres, entre outras bandeiras de luta.
Outro feito apontado pela vereadora é que à época foi garantido no Regimento Interno da Casa, que a Secretaria da Mulher tivesse estrutura para trabalhar. “Nós conseguimos que a Secretaria da Mulher estivesse no Regimento Interno da Casa. Então, não era algo passageiro, ao estar no regimento se tornou permanente”.
Pietá espera que a luta continue com avanços para reduzir a violência política contra as mulheres. “Eu espero que com a Benedita da Silva – minha amiga – possamos avançar com projetos que possam reduzir os danos que nós mulheres, por sermos de luta, termos coragem de falar e termos posição frente às questões, não sejam tão violentadas como estamos sendo hoje”.
Importância da Secretaria
Atual coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que solicitou a realização do evento, destacou a importância da criação da secretaria em 2013 e sua atuação de caráter suprapartidário. “Com a criação da secretaria, a nossa bancada feminina passou a ser reconhecida como uma liderança política das mulheres, com voz e voto no colégio de líderes, tempo de liderança nas comunicações de Plenário, divulgação da atuação das deputadas pelos veículos de comunicação da Casa, agenda de eventos sobre temas de interesse das parlamentares e participação em campanhas nacionais e internacionais, com o Março Mulher, o Agosto Lilás, o Outubro Rosa, os 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, elencou.
Deputada Maria do Rosário, segunda Secretária da Mesa Diretora da Câmara Federal
Segundo Benedita, nos últimos dez anos, as deputadas apresentaram mais de 5,6 mil projetos e foram responsáveis por mais de 2,4 mil relatorias. “Embora o percentual de mulheres eleitas seja menor do que o dos homens, as deputadas apresentaram mais projetos, proporcionalmente”, comparou. Desde a criação da Secretaria da Mulher, 182 leis foram aprovadas a partir de proposições e articulação da bancada feminina. Benedita da Silva ressaltou ainda que um dos objetivos da secretaria é aumentar o espaço das mulheres na política, já que elas representam mais de 52% da população e do eleitorado do País.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), 2ª Secretária da Mesa Diretora, citou, como uma das conquistas da bancada feminina, a lei que prevê medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função (Lei 14.611/23), sancionada no último dia 3. Ela observou que, em 2023, também são celebrados os 35 anos da Constituição Federal, que estabeleceu o princípio fundamental de igualdade entre homens e mulheres, cuja implantação ainda permanece como desafio.
Lorena Vale com Agência Câmara
