Parlamentares da Bancada do PT na Câmara protocolaram, na tarde desta segunda-feira (11), mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Para os autores do pedido, Bolsonaro cometeu o crime de apologia à tortura, tipificado no artigo 287 do Código Penal: “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. A tortura é considerada crime hediondo, imprescritível e inafiançável em cláusula pétrea da Constituição federal.
O pedido de impeachment é assinado, na condição de cidadãos, pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelos deputados federais Enio Verri (PT-PR), Rogério Correia (PT-MG) e Rui Falcão (PT-SP), pela Bancada do PT na Câmara, pela ex-ministra Eleonora Menicucci, e subscrito por mulheres vítimas de tortura durante o período da ditadura militar.
“Ao debochar e ironizar a tortura sofrida por Dilma e, consequentemente, insultar a memória de milhares de brasileiros que perderam suas vidas e suas dignidades durante a Ditadura Militar de 1964, o ora denunciado nitidamente cometeu crime de apologia à tortura, tipificado no Código Penal, art. 287”, diz um trecho do documento.
Deboche à tortura
No dia 28 de dezembro, ao conversar com apoiadores no Alvorada, Bolsonaro proferiu os seguintes dizeres, entre gargalhadas: “[…] É, os caras se vitimizam o tempo todo. “Fui perseguido…”. Teve um fato aí, esqueci o nome da pessoa, mas só procurar na internet que vai achar aí com facilidade. Diz que a Dilma foi torturada e que fraturaram a mandíbula dela [risos de Bolsonaro e dos demais que o acompanham]. [ininteligível] Traz o raio-x aí pra a gente ver o calo ósseo e olha que eu não sou médico [mais risos]. Até hoje estou aguardado o raio-xaí”.
Tal fala diz respeito ao depoimento prestado pela ex-Presidenta Dilma Rousseff, em 2001, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh-MG), em que relatou ter sido vítima de vários socos no maxilar durante as sessões de torturas que sofreu na cidade de Juiz de Fora/MG, ainda no início dos anos 70. “Minha arcada girou para o lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu. […] Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz (capitão Alberto Albernaz, do DOI-Codi de São Paulo) completou o serviço com um soco, arrancando o dente”.
Já são 60 pedidos de impeachment que foram apresentados por cidadãos, os quais pedem o afastamento de Jair Bolsonaro, por diversos crimes cometidos contra os brasileiros e à democracia. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a abertura do processo de impeachment do presidente da República.
