Em discurso na tribuna da Câmara, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) protestou nesta semana contra o enquadramento de ativistas na Lei de Segurança Nacional e na Lei de Organização Criminosa. A parlamentar considera o fato uma criminalização do direito à livre manifestação.
“Pessoalmente, não sou favorável às pessoas que vão às manifestações com o rosto tampado ou que utilizam a depredação do patrimônio, seja público ou privado, como forma de expressão. Acho que não é correto e não ajuda a luta dos trabalhadores. Mas enquadrar dois jovens na Lei de Segurança Nacional ou na Lei de Organização Criminosa é um excesso perigoso, que, mais uma vez, vai caminhar no sentido da criminalização dos movimentos sociais”, criticou a parlamentar.
Na segunda-feira (7), o pintor Humberto Caporelli, de 24 anos, e sua namorada, Luana Bernardo Lopes, de 19, foram presos por suposta participação em atos de vandalismo no centro de São Paulo. Eles foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, sancionada em 1983, na fase final da Ditadura Militar.
“Acho que é um precedente que pode inibir o autêntico e legítimo direito de manifestação da população, porque a população pode e deve participar ativamente da vida política do nosso País. E as manifestações são um instrumento do processo democrático”, complementou Iriny.
A deputada enviou requerimento ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para que, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, a questão seja acompanhada. “Nós não podemos, em hipótese nenhuma, abrir tal nível de precedência em nosso País”, concluiu.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Agência Câmara
