O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na segunda-feira (23) um estudo em que propõe ações de prevenção social e de segurança pública para o País. O trabalho avalia as perspectivas para o Brasil até 2023 e defende a construção de uma política pública de segurança que seja democrática, garantista e efetiva, sem a qual, segundo a publicação, o Brasil continuará com altas taxas de criminalidade e baixa sensação de segurança.
O estudo “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” aponta como desafios a serem enfrentados para garantir a segurança pública a desigualdade social elevada, o fácil acesso às armas de fogo, o crescimento da criminalidade no interior do País, o alto número de mortes pela polícia, o endurecimento penal, os problemas de governança na segurança pública e a alta sensação de insegurança.
Os resultados do estudo reforçam a urgência de se avançar na política de segurança pública, tendo em vista os riscos da situação se agravar ainda mais, seja para um estado de violência endêmica, seja para um Estado policial.
E alerta que, “a opção por uma política mais repressiva, punitiva e encarceradora,com endurecimento da legislação penal, criminalização de grupos sociais (como repressão ao trabalho de flanelinhas e camelôs, por exemplo) e maior utilização da prisão, pode reduzir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade”.
Sistema Único – O estudo conclui que é preciso avançar na governança e propõe a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública. Neste sentido, segundo o documento, caberia à União estimular a inovação e a reforma das polícias e das políticas penais, aportando recursos, consolidando um sistema nacional de informações e elaborando estratégias nacionais inovadoras para enfrentar os problemas relativos aos mercados ilegais (produtos roubados, drogas, armas etc.).
Aos estados, pela proposta do estudo, caberiam a condução da integração das polícias, com cursos de formação unificados, estabelecimento de equipes integradas, equiparação de salários etc. No futuro, poderia ser experimentado nos estados a unificação das polícias ou o ciclo completo de polícia.
Já os municípios, pela proposta do Ipea, assumiriam a gestão de ações locais de prevenção social à violência, com um plano municipal de prevenção que poderia incluir a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os programas de prevenção à violência nas escolas, as intervenções urbanísticas, a coordenação com organizações não governamentais (ONGs), os conselhos tutelares e as lideranças comunitárias e a priorização das áreas mais violentas e com foco na juventude.
Pacto – O estudo do Ipea sugere também o estabelecimento de pactos entre órgãos dos três poderes para coordenar ações que hoje são realizadas isoladamente no sistema de justiça criminal, como o controle das polícias, efetuado por corregedorias e ouvidorias, mas que se ressente de uma atuação maior do Ministério Público. Um pacto também poderia ser construído em relação à execução penal para enfrentar o problema da superpopulação carcerária e a falta de políticas para os ex-apenados.
O estudo também detectou a necessidade de melhor estruturação dos órgãos que implementam a política de segurança pública, como a Senasp e ouvidorias de polícia. O documento defende atuação no ponto fraco identificado na pesquisa – insuficiência de recursos humanos, qualificação especializada e falta de gestão por competências. E propõe ainda aperfeiçoamento nas formas de envolvimento da sociedade na gestão da política, seja pelo fortalecimento dos conselhos ou pela construção de um plano decenal de segurança pública com a participação da sociedade, tal como é feito na área de educação.
Os resultados também apontaram outras necessidades, como investir na redução da vulnerabilidade social, principalmente nas áreas mais violentas; fortalecer o controle de armas de fogo; fomentar a aplicação de alternativas penais e a reforma do sistema penitenciário; e redirecionar a política de droga para a redução da demanda, dado que até hoje o foco na contenção da oferta não conseguiu reduzir o consumo e tem efeitos deletérios sobre a segurança pública, como corrupção, violência policial, conflitos entre quadrilhas, execução de usuários com dívidas, alto número de prisões de pequenos traficantes.
Financiamento – O estudo do Ipea defende ainda melhoramento no financiamento da segurança pública, com valorização dos profissionais e recursos para as ações de prevenção, além de investimento na polícia investigativa, na perícia e na inteligência policial.
O livro “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” está disponível apenas em formato digital no site do Ipea. http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=26752&Itemid=383
Vânia Rodrigues
