A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) encaminhou proposta (INC 313/23) para que o Ministério da Educação implemente a criação de espaços de atendimento infantil em instituições de ensino superior para garantir apoio às mães estudantes com filhos pequenos.
Na indicação, um dos argumentos é que a maternidade, quando atravessada por ausência de apoio e por falta de estrutura para cuidar dos filhos, dificulta a frequência acadêmica às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Muitas vezes até provoca o abandono da sonhada experiência universitária.
Caberia ao Ministério da Educação o estímulo, respeitada a autonomia das instituições, as Universidades Federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a criarem espaços infantis para atendimento de crianças na primeira infância, voltado para os filhos de alunas matriculadas nessas instituições.
Acesso à educação
O atendimento seria no mesmo período de aulas cursado pela aluna, inclusive no horário noturno. Essa medida viabiliza o cumprimento de direitos importantes para a mãe, que busca fazer valer o seu acesso à educação, e também para a criança pequena, que vai estar mais protegida contra violências, acidentes domésticos e outros riscos.
Ademais, o Brasil se comprometeu com diversos tratados perante a comunidade internacional com vistas à defesa dos direitos da mulher. E essa medida contribui para a permanência das mães nas atividades de ensino superior.
Assessoria de Comunicação da deputada Juliana Cardoso
