A “reforma trabalhista” de Michel Temer não passou de mera demolição, lançando as condições para o atual cenário de terra arrasada no mercado de trabalho brasileiro. A precarização e o subemprego avançam enquanto o rendimento do trabalho segue em queda livre, apontam os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Hoje, há no país 36,3 milhões de trabalhadores na informalidade, e 89 milhões que ainda encontram ocupação. Os desempregados são outros 14,1 milhões, sendo que mais de 4 milhões não encontram oportunidades há mais de dois anos —o dobro em relação ao início de 2016. E há ainda 32 milhões trabalham menos do que gostariam ou estão fora do mercado.
“O ritmo na criação de empregos informais dobrou no Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017”, afirma reportagem da Folha de S. Paulo.
“Nos últimos anos, milhões de brasileiros que estudaram mais ou concluíram faculdade visando aumentar a renda acabaram na informalidade, subutilizados ou desempregados numa economia que cresce pouco”, prossegue a matéria. “Apesar do aumento de 27% nos anos de estudo na metade mais pobre do país, sua renda caiu 26,2% em dez anos.”
A Pnad Contínua revela que o número de pessoas trabalhando cresceu 8,6% no trimestre encerrado em julho de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado. Do total, 80% foram para serviços informais. Pouco mais da metade (53%), em atividades por conta própria (como camelôs, vendedores de comida de rua ou pequenos empreendedores), e todos sem nenhum registro oficial ou segurança social.
Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), ressalta que um dos principais efeitos do aumento da informalidade é a redução da renda. Os dados da Pnad Contínua mostram que o rendimento médio caiu 8,8%, em comparação com o trimestre encerrado em julho do ano passado. Isso representa R$ 242 a menos no fim do mês para os trabalhadores. Em média, segundo a pesquisa, o salário é de R$ 2.508.
“Uma maior informalidade significa trabalhadores com rendimentos mais voláteis, que não sabem muito bem o que esperar no fim do mês, no mês seguinte”, acrescenta Duque. “Não há qualquer tipo de segurança, benefício ou seguridade. Então, temos um número muito grande de trabalhadores com uma incerteza no mercado de trabalho.”
“Emprego informal, subocupação e renda baixa são a realidade do brasileiro, 36,3 milhões de pessoas sem nenhum direito, nem férias, FGTS ou previdência. É o efeito da malfadada reforma trabalhista, que não gerou emprego como diziam os golpistas e só deteriorou mercado de trabalho”, criticou a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em postagem em seu perfil no Twitter.
Emprego informal, subocupação e renda baixa são a realidade do brasileiro, 36,3 milhões de pessoas sem nenhum direito, nem férias, FGTS ou previdência. É o efeito da malfadada reforma trabalhista, que não gerou emprego como diziam os golpistas e só deteriorou mercado de trabalho.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 7, 2021
Promessas vazias de Temer levaram a terra arrasada
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) resumiu as consequências da “ponte para o futuro” de Michel Temer: “O Golpe contra o governo de Dilma foi para retirar os direitos do povo, e aí o resultado da mentira dos ricos está sendo revelado agora: fome, desemprego, falta de saúde e miséria, é tudo o que eles fazem pelo Brasil”.
Ao invés de promover a criação de 2 milhões de vagas em dois anos e 6 milhões em dez anos, como prometido, o resultado da “reforma trabalhista” de Temer foi o oposto. Quase quatro anos após a extinção de mais de 130 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trimestre encerrado em julho de 2021 fechou com taxa de desocupação de 13,7%. Quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% do último trimestre de 2017, quando entrou em vigor a Lei nº 13.467.
O Golpe contra o governo de Dilma foi para retirar os direitos do povo, e aí o resultado da mentira dos ricos está sendo revelado agora: A Fome, desemprego, falta de saúde e a miséria, é tudo o que eles fazem pelo o Brasil.https://t.co/XucOWIxe0p
— Paulo Rocha (@senadorpaulor) October 7, 2021
A Pnad Contínua também revela que o número de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões no período. A promessa de redução da informalidade também não se concretizou. A taxa cresceu de 40,5% em 2017 para 40,8% em 2021, indicando que a informalidade avança sobre a extinção de postos de trabalho formais.
“Assistimos a um aumento nada significativo em relação ao que tinha sido apresentado como números possíveis de abertura de novas vagas. E testemunhamos um processo de precarização dos postos de trabalho formais e aumento do número de trabalhadores informais”, disse a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alessandra Benedito a respeito da “reforma trabalhista” de Temer.
Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico, ela atacou a criação da modalidade de trabalho intermitente, que não dá segurança jurídica aos trabalhadores. Criticou ainda a regra da negociação direta entre empregados e empregadores, ao mesmo tempo em que foi extinta a obrigatoriedade da contribuição sindical.
A reforma também reduziu o acesso das pessoas à Justiça do Trabalho, porque quem perde a ação, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita, é obrigado a pagar honorários para os advogados da parte vencedora. Em 2020, a Justiça do Trabalho recebeu 2.867.673 processos, queda de 27,7% em relação a 2017.
Favorável à “flexibilização das regras trabalhistas”, o professor do Insper Alexandre Chaia lamentou a desindustrialização ocorrida no país desde o golpe de 2016. “Não tem crescimento no Brasil. Os empresários não estão investindo, as fábricas estão fechando”, afirmou, lembrando a partida de empresas como Ford, Mercedes e Sony.
Bolsonaro amplia a destruição
Jair Bolsonaro, cujo lema mesmo antes das eleições de 2018 já era “menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”, contou com o apoio dos aliados na Câmara dos Deputados para aprovar sua própria “reforma trabalhista”: a Medida Provisória (MP) nº 1045. A proposta, que retirava diversos direitos garantidos na Constituição, foi derrubada no Senado no início de setembro.
Foi a segunda tentativa frustrada de Bolsonaro de avançar ainda mais na destruição de marcos legais de proteção do trabalho iniciada por Temer. Isso não quer dizer que seu desgoverno não obtenha sucessos pontuais na ofensiva contra os trabalhadores.
A começar pela falta de rumos da “gestão” do ministro-banqueiro Paulo Guedes – mais preocupado em proteger o pé-de-meia em “offshores” nos paraísos fiscais que em poupar a população da dolarização da economia, do desemprego, da queda da renda, da inflação galopante e da fome. A ela se somam a inexistência de política industrial, o encolhimento dos investimentos em ciência e Tecnologia, a corrosão do Ministério da Educação e a entrega de patrimônio público aos endinheirados bolsonaristas.
Por PT Nacional
