A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) recebeu, na manhã desta quarta-feira (17), representantes da etnia Avá-Guarani que vivem na região Oeste do Paraná. São cerca de 25 ocupações com mais de 2 mil indígenas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, São Miguel do Iguaçu e Itaipulândia.
O grupo pede à CDHM apoio para enfrentar casos de violência institucional, política e jurídica que estariam sendo promovidos pela Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, aliada ao agronegócio na região. Os indígenas querem, principalmente, que sejam suspensas as ações de reintegração de posse, movidas por esses grupos, e que também seja promovida uma tentativa de conciliação, o que não foi feito até agora nos processos.
Desde os anos 60, quando iniciaram as negociações para a construção de Itaipu, houve a inundação de diversas áreas de ocupação Guarani para garantir a realização da obra. Estima-se que 47 aldeias foram completamente inundadas. Nove do lado brasileiro e 38 do lado paraguaio.
Naquela época, documentos reunidos pela Comissão Estadual da Verdade, mostram que houve ausência de consulta prévia, incêndios de casas e remoções forçadas.
Hoje, os Avá-Guarani consideram que a dívida da Itaipu Binacional com eles, continua. A empresa estaria negando a responsabilidade na reparação dos aldeamentos atuais e impedindo a retomada territorial dos indígenas da região através de meios judiciais.
O presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB), vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Ministério da Justiça um pedido para que seja garantida a segurança e integridade física dos indígenas.
Além disso, a CDHM também vai enviar ofício aos juízes responsáveis pelos processos de reintegração de posse, manifestando preocupação com essas desapropriações e pedindo a realização de audiências de conciliação, até agora não realizadas.
História – A Usina Hidrelétrica de Itaipu é uma usina hidrelétrica binacional localizada no Rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A barragem foi construída pelos dois países entre 1975 e 1982, período em que ambos eram governados por ditaduras militares.
Da Assessoria da CDHM
