Na reta final da votação em segundo turno da proposta de emenda a Constituição (PEC 241/16), que congela recursos e desconstrói as políticas sociais brasileiras, vários deputados do Partido dos Trabalhadores denunciaram, de maneira indignada nesta terça-feira (25), a dissimulação do governo golpista quando afirma à população que a PEC é benéfica e necessária para garantir o equilíbrio fiscal do País.
“Essa PEC é nefasta, ela subtrai direitos da classe trabalhadora e da população em geral, massacra aquele que recebe salário mínimo e acaba com os aposentados. Esta malfadada PEC, que não tem presente nem futuro, é a cara de Michel Temer. Ele não gosta de pobre e não gosta de trabalhador, e por isso quer congelar por 20 anos todo e qualquer investimento em saúde e em educação, trabalhando para privatizar esses setores no nosso País”, explicou a deputada Moema Gramacho (PT-BA).
A proposta, ao congelar os investimentos federais por 20 anos, interromperá o ciclo virtuoso de políticas públicas que permitiu a retirada de milhões de brasileiros da miséria, que gerou emprego e renda, que melhorou a educação e garantiu o acesso à universidade para jovens de baixa renda, que aumentou sistematicamente o salário mínimo e que melhorou a infraestrutura do país ao garantir recursos para obras de estradas, portos, aeroportos, sistemas de água e esgoto etc.
O PT discorda da forma como o governo ilegítimo de Michel Temer está propondo esse ajuste. O receituário golpista é tão drástico que nenhum país do mundo se arriscou em tamanha aventura. Temer está propondo um congelamento que vai prejudicar, sobretudo, a população que mais precisa de amparo do Estado brasileiro. Duas das áreas mais prejudicadas serão a saúde e a educação, que poderão chegar a 2037 com o mesmo orçamento de 2017.
“Ao contrário do que o governo tem dito, haverá, sim, cortes em políticas sociais. E quem confirma isso não é nenhum oposicionista. Quem diz isso é o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o senhor Paulo Ziulkoski, que é filiado ao PMDB. Vejam o que ele diz no jornal O Estado de S.Paulo: ‘O remédio que estão aplicando é muito forte e pode matar uma área muito importante, que é a social. Mais adiante ele diz o seguinte: A saúde não está protegida. Isso é para iludir os incautos’”, detalhou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chamou de “covarde” o ajuste que o governo golpista de Michel Temer está buscando fazer num contexto de crise internacional. “Isso porque ele retira recursos da área social e deixa de discutir a desigualdade abissal que existe no Brasil. Não incluiu, por exemplo, o Imposto sobre Grandes Fortunas e não taxa o segmento financeiro. É um ajuste fiscal do Robin Hood às avessas, que tira dos pobres para dar para os ricos. É por isso que não aceitamos que um governo ilegítimo, que não foi eleito pelo voto, queira congelar o orçamento por 20 anos”.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) lembrou que os mesmos parlamentares que deram o golpe na democracia brasileira, ao levar adiante um impeachment sem crime de responsabilidade, estão empenhados em aprovar a PEC 241. “O povo brasileiro já entendeu que essa proposta é uma medida recessiva. Eu quero ver como o PMDB e o PSDB, que elegeram a maioria dos prefeitos do Brasil, vão fazer com essas medidas recessivas, porque isso vai exatamente atingir a ponta. Nenhum voto do Partido dos Trabalhadores vai contribuir para este desastre político liderado pelo PMDB, PSDB, PPS e DEM”, ressaltou.
“O que essa PEC propõe é um Estado mínimo para o povo e, ao mesmo tempo, cheio de volúpia, um Estado farto para banqueiros e para a elite deste País, que não terão seus gastos congelados, mas terão, sim, despesas financeiras livres. Por tudo isso, dizemos ‘não’ à PEC da Morte! Não à PEC que consolida o golpe que este País está vivendo com o Palácio do Planalto ocupado por alguém que não é fruto das urnas! Fora, Temer!”, conclamou a deputada Erika Kokay (PT-DF) no plenário da Câmara.
Durante a sessão desta terça-feira, os deputados João Daniel (PT-SE) e Paulão (PT-AL) parabenizaram os estudantes que ocupam centenas e centenas de escolas em todo o País em oposição à PEC 241. “Só a sociedade mobilizada impedirá essa votação da PEC 241, que vai retirar direitos da classe trabalhadora, que vai congelar por 20 anos investimentos nas áreas sociais, nas áreas de saúde e educação. Quero parabenizar a forma democrática com que a sociedade brasileira foi para as ruas lutar contra a PEC 241”, afirmou João Daniel.
“A mobilização hoje é de uma geração que estava distante da política e que agora consegue mobilizar escolas secundaristas e institutos federais. E parabenizo a juventude pela capacidade de compreender essa realidade e pela importância que dá não só ao plano relativo ao pré-sal, mas principalmente à PEC 241. Uma proposta como essas só trará restrições às políticas sociais do povo brasileiro”, completou Paulão.
PT na Câmara
Foto: Divulgação
Ouça a Deputada Erika Kokay na Rádio PT
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