Em artigo publicado neste domingo (26), no site Viomundo, o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), explica a importância do projeto de lei “Assis Carvalho”, de autoria da Bancada do PT, que cria, entre outras medidas, o auxílio emergencial para os agricultores familiares que ficaram de fora do benefício previsto pela Lei 13.982/20. A proposta, já aprovada pela Câmara, garante o pagamento R$ 3 mil – R$ 6 mil no caso de mulher provedora da família -, para todos os agricultores com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos.
“O projeto Assis Carvalho representa mais uma atitude de resistência e afirmação do Congresso Nacional nestes tempos de sucessão de golpes (ou tentativas) do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro e a soberania nacional”, afirma o líder no texto.
Antes de virar lei, o projeto que irá beneficiar cerca de 1,5 milhão de agricultores familiares ainda precisa ser apreciado pelo Senado. “Defender a agricultura familiar é defender a comida do povo brasileiro”, afirma Enio Verri, assegurando que o Partido dos Trabalhadores atuará com a mesma diligência para a aprovação da proposta com a brevidade exigida pela relevância do tema.
Leia a íntegra do artigo;
Divulgação
Projeto Assis Carvalho: em defesa da agricultura familiar e do alimento do povo brasileiro
No dia 20 de julho a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas para socorrer os agricultores familiares durante a pandemia de covid-19, num pacote que inclui também ajuda aos indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais em geral.
As medidas aglutinam os conteúdos de vários projetos de lei, na maior parte de iniciativa de parlamentares do PT.
Tenho a honra de ser coautor de pelos menos dois desses projetos de lei.
A proposição resultante foi denominada ‘Assis Carvalho’, em homenagem ao saudoso amigo e companheiro parlamentar do PT do Piauí, falecido recentemente.
A ajuda aos agricultores familiares do Brasil é uma dívida que precisa ser resgatada pela sociedade e pelo Estado brasileiro. É relevante destacar que na esteira da subtração de direitos e garantias do povo brasileiro, promovida pelo governo Jair Bolsonaro, sobressaem os enormes retrocessos nas políticas para os segmentos sociais mais vulneráveis das áreas rurais.
Ataque aos direitos
Bolsonaro e a sua ministra da Agricultura, Tereza Cristina, paralisaram por completo o programa de reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e quilombolas; incentivam a destruição da floresta amazônica, envenenam nossos alimentos, o ar, a água e os solos com agrotóxicos (muitos proibidos em outros países) e, indiferentes aos desdobramentos na segurança alimentar, reduziram ou extinguiram ações e programas essenciais para a manutenção da base produtiva da agricultura familiar.
Chegaram ao cúmulo de extinguir o ‘plano safra’ da agricultura familiar.
Não bastasse isso, com a pandemia milhares de toneladas de alimentos foram perdidas em virtude da proibição de feiras, das restrições do acesso a muitos municípios, fechamento de comércio, etc.
Desastre social
Assim, da combinação desses dois desastres foi configurada realidade socioeconômica dramática para as mais de 10 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar.
Na verdade, essa ameaça à agricultura familiar se estende a todo o povo brasileiro à medida que a fragilização da agricultura familiar implica riscos de colapso ao abastecimento alimentar da nossa população.
Não é à toa que os preços dos alimentos estejam enfrentando período de fortes altas e, dessa forma, punindo milhões de famílias duramente afetadas pela pandemia nas suas condições de sobrevivência.
A primeira ação prevista pelo projeto de Lei aprovado é a garantia do auxílio emergencial para os agricultores familiares os centenas de milhares de agricultores que ficaram de fora do auxílio previsto pela Lei 13.982/20.
Serão pagos R$ 3 mil reais, R$ 6 mil no caso de mulher provedora da família, para todos os agricultores com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos.
Estima-se que 1.5 milhão de agricultores familiares serão beneficiados com a medida, a um custo próximo a R$ 4 bilhões.
Dívidas de agricultores familiares
Outro eixo do projeto é a possibilidade de resolução das dívidas rurais dos agricultores familiares.
Para todas as dívidas, as parcelas vencidas ou vincendas, neste ano, serão prorrogadas para um ano após a última prestação, sem alterar as demais condições originais dos contratos (juros, bônus, rebates, etc).
Por exemplo: se a última prestação vence em dezembro de 2021, as parcelas de 2020 venceriam 1 ano após dezembro de 2021.
Os agricultores do Nordeste e do Norte terão nova possibilidade de liquidar ou repactuar dívidas de contratos até 2011, com descontos ou rebates que chegam a até 95%.
Merece destaque a chance assegurada aos agricultores familiares de todo o Brasil pela renegociação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2019 por agricultores familiares e suas cooperativas de produção agropecuária, para pagamento de 2022 a 2032.
Fomento emergencial
O projeto cria um programa de ‘Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural’, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza e pobreza extrema.
Os agricultores terão direito ao valor, não reembolsável, de R$ 2.5 mil ou R$ 3 mil no caso de mulheres agricultoras.
Pelas estimativas da Cepal segundo as quais 10.7% dos 3.9 milhões de estabelecimentos familiares no Brasil se enquadram na condição de pobreza e pobreza extrema, teremos 417.300 estabelecimentos ou unidades familiares habilitados ao programa.
Caso o governo atenda 200 mil estabelecimentos ou unidades familiares com metade sendo direcionado para mulheres agricultoras, o programa demandará recursos em torno de R$ 550 milhões.
De extrema importância neste momento de riscos ao abastecimento alimentar foi a inclusão de linha de crédito emergencial no valor de R$ 10 mil em condições de juros de 1% ao ano ou de 0,5% ao ano para as mulheres agricultoras, com amortização em 10 anos, com três de carência e bônus de adimplência de R$ 300,00 nas parcelas afora 20% adicionais previstos para as trabalhadoras rurais.
A propósito, esse recorte de gênero em todas as medidas do projeto com tratamento diferenciado para as mulheres representa outra inovação da proposição que talvez inspire a elaboração das Leis daqui pra frente.
O crédito deverá demandar R$ 1.7 bilhão a título de equalização das taxas.
Além das ações acima, o projeto de lei garante, ainda, facilidades no acesso ao Garantia-Safra, com largo alcance na região Nordeste, e um programa de aquisição de alimentos muito simplificado para ser implementado especificamente durante a pandemia.
Em resumo, o projeto Assis Carvalho representa mais uma atitude de resistência e afirmação do Congresso Nacional nestes tempos de sucessão de golpes (ou tentativas) do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro e a soberania nacional.
Defender a agricultura familiar é defender a comida do povo brasileiro, e o Partido dos Trabalhadores atuará com a mesma diligência para a aprovação do projeto no Senado, com a brevidade exigida pela relevância do tema.
Enio Verri (PT-PR) é deputado federal e líder do partido na Câmara dos Deputados
*artigo publicado originalmente no site Viomundo
