Sob a falácia de “independência”, projeto em tramitação na Câmara pretende transferir o BC ao controle dos bancos privados, os verdadeiros patrocinados de seu desgoverno. Uma decisão que afeta a soberania popular e nacional e, em meio à grave situação sanitária e econômica, liquida com o instrumento capaz de coordenar as políticas fiscal e monetária. O Banco Central já funciona com autonomia operacional
O governo Bolsonaro vai tentar nesta semana dar o golpe de morte na economia nacional. Embalado pela vitória de seu preposto na presidência da Câmara dos Deputados aposta entregar o Banco Central do Brasil ao sistema financeiro. Sob a falácia de “autonomia” ou “independência”, pretende transferir o controle do BC ao controle dos bancos privados, os verdadeiros patrocinados de seu desgoverno. Uma decisão que afeta a soberania popular e nacional e, em meio à grave situação sanitária e econômica, liquida com o instrumento capaz de coordenar as políticas fiscal e monetária. O Banco Central já funciona com autonomia operacional.
“Ao invés de enfrentar a pandemia, o governo quer votar na Câmara dos Deputados o projeto de lei de autonomia do Banco Central”, alertou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, em artigo publicado nesta segunda-feira, 8, no portal GGN e no site do PT. De acordo com Gleisi, o projeto prevê mandatos fixos para os diretores, não coincidentes com os do Presidente da República. A pretensa intenção seria afastar influências políticas do Banco Central que, pautado pelo controle da inflação, teria a autonomia para subir juros de acordo com sua única e independente das consequências econômicas.
As consequências do projeto, de acordo com a posição histórica do PT, e da maioria dos economistas comprometidos com os interesses nacionais, são extremamente danosas ao país. Inicialmente, a autonomia formal do BC ao retirar dos governos eleitos o direito de indicar o presidente da instituição, afasta a soberania do voto popular das decisões sobre política monetária. Ao perder a autonomia sobre a política monetária do país, os governos eleitos passarão a ter um papel extremamente reduzido nas decisões de política econômica.
Com isso, a economia do país fica exposta aos desígnios e interesses do sistema financeiro que, pela prática dos bancos privados significa aumento das taxas de juros, a exemplo do histórico registrado no Brasil. Especialmente, num momento de elevado desemprego, um banco central autônomo pode ignorar a situação do mercado de trabalho, elevando juros para alcançar o objetivo da baixa inflação. Para agravar a medida, a captura do BC, de certa forma, já é uma prática no país, considerando que seus presidentes tem sido indicações fruto da “porta giratória” entre o setor público e o mercado financeiro.
A tal "independência" do BC é outra solução mágica vendida pela direita. Como as reformas trabalhista e da Previdência, que prometiam o paraíso mas aumentaram os problemas. Por um BC com autonomia operacional, mas totalmente DEPENDENTE da vontade popular.https://t.co/Zk4JP3N3YL
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) February 8, 2021
Se isso não fosse motivo suficiente para a rejeição do projeto, a autonomia do Banco Central levará ao aprofundamento da falta de coordenação entre as políticas fiscais e monetárias. O risco da perda de coordenação ficou evidente após a crise financeira global de 2008, quando o debate da política monetária mudou de figura. Com a crise financeira, os bancos centrais nos países desenvolvidos passaram a exercer um papel fundamental para manter taxas de juros baixas e criar moeda, reduzindo os impactos da crise, sem afetara inflação. Inclusive, os bancos centrais vêm comprando títulos públicos para financiar os governos a custos menores. Ou seja, bancos centrais cada vez mais operam em sintonia com governos com vistas à recuperação econômica.
A situação atual mostra que há enorme risco em um cenário de possível autonomia do Banco Central, como pretende o ministro Paulo Guedes e seus patronos. Em 2020, com a incerteza mundial, o mercado pressionou por aumento do prêmio de risco dos títulos públicos brasileiros. O BC tinha instrumentos para reduzir as taxas dos títulos longos (dados pela EC 106), mas seu Presidente, em sintonia com o mercado, afirmou que o problema era fiscal e requeria manutenção do teto de gasto. Com a autonomia formal, a pressão do BC contra o Tesouro e o país poderá ser ainda maior, forçando aumento das taxas de juros e inviabilizando políticas econômicas que busquem o desenvolvimento econômico.
Congresso precisa votar agora somente projetos que tratem de combater crise social, econômica e saúde pública. Não vamos aceitar votar propostas q beneficiam o capital financeiro sem pleno funcionamento das comissões e amplo debate. Faremos obstrução na votação da autonomia do BC
— Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) February 8, 2021
Dolarização da economia nacional
Além da autonomia do Banco Central, o governo também quer aprovar projeto de lei que altera o mercado de câmbio. Não se trata apenas de desburocratização, mas de propor medidas de liberalização que tornarão a taxa de câmbio ainda mais volátil, o que tende a prejudicar investimentos produtivos. Por exemplo, o Banco Central regulamentará a abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil para pessoas físicas e jurídicas. Em momentos de incerteza e aversão ao risco, os agentes poderão migrar do real para o dólar, especulando contra a moeda brasileira, o que levaria a depreciações, com eventual repasse aos preços.
“O que essas agendas têm em comum? Junto ao teto de gasto, que afasta por até vinte anos a política fiscal das demandas por mais e melhores serviços públicos, elas retiram de forma estrutural instrumentos do Estado para que ele possa servir à maioria da população por meio de uma política econômica que garanta crescimento com geração de empregos e redução de desigualdade”, questiona Gleisi. Em sua politica contra o Estado brasileiro, “o governo na Câmara quer avançar na pauta neoliberal, em vez de garantir auxílio emergencial e mais recursos para o SUS e as demais políticas de combate à pandemia e recuperação econômica”, completa.
Da Redação, com Assessoria da Liderança do PT no Senado.
