A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) requerimentos do deputado Leo de Brito (PT-AC) para ouvir, separadamente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, o delegado Alexandre Saraiva. O objetivo das reuniões é esclarecer as acusações feitas pelo delegado sobre a participação do ministro em uma organização criminosa que atua em favor de madeireiros ilegais, e que cria obstáculos às ações de fiscalização da Polícia Federal e do Ibama na região. Por acordo, os requerimentos que inicialmente convocavam as autoridades foram transformados em convite.
Ao pedir o apoio dos parlamentares do colegiado para a aprovação do requerimento, Leo de Brito lembrou que o delegado da PF foi afastado do cargo de superintendente da Polícia Federal no Amazonas logo após ter denunciado o ministro do meio ambiente ao STF. De acordo com o parlamentar, ao defender a organização criminosa que extraiu madeira ilegal da floresta, Ricardo Salles cometeu os crimes de advocacia administrativa e de associação à organização criminosa.
Deputado Leo de Brito. Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
“Peço apoio a esse requerimento porque a notícia crime encaminhada pelo delegado da PF ao STF fala de crimes ambientais praticados no Amazonas. Para além da falácia do Bolsonaro na Cúpula do Clima, o que este governo tem feito é incentivar a destruição da Amazônia, e de outros biomas como o Pantanal. Essa é uma situação incrível, onde mais de 200 mil metros cúbicos de madeira foram extraídos ilegalmente, e o ministro (Ricardo Salles) foi lá no Amazonas defender a organização criminosa”, explicou.
Após acordo com deputados da base do governo, Leo de Brito aceitou a sugestão para também serem ouvidos no mesmo dia do delegado da PF, representantes do Ibama e dos madeireiros da região. Porém, as reuniões serão separadas. Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Padre João (PT-MG) também subscreveram os requerimentos.
Outros requerimentos
A CFFC aprovou ainda outros três requerimentos de autoria de deputados petistas. No primeiro o deputado Leo de Brito solicita informações ao Ministério da Defesa sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTI’s ociosos em hospitais das Forças Armadas.
No outro, também do deputado acriano, é solicitado informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o gasto de cerca de R$ 100 mil com hospedagem, diárias e salas de apoio na viagem feita a Israel, em março de 2021, pela comitiva comandada pelo então ministro Ernesto Araújo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O objetivo da viagem foi verificar a eficácia de um spray nasal anti-covid descrito pelos bolsonaristas como “milagroso”.
Por último, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento do deputado Jorge Solla para a realização de audiência pública para debater o impacto fiscal e a repercussão sobre a dívida pública do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Coronavírus nos anos de 2020 e 2021.
Reação bolsonarista
Logo no início da reunião, os deputados da base do governo – liderados pela deputada Alê Silva (PSL-MG), tentaram impedir a votação de todos os requerimentos de convocação de ministros. Ignorando a função da própria comissão, de fiscalizar ações do governo, os bolsonaristas iniciaram uma grande discussão contra a votação do primeiro requerimento na pauta, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que convidava o ministro da Defesa, Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas.
Ao apoiar a proposta, o deputado Jorge Solla disse não entender “o desespero bolsonarista” em não querer que a comissão “cumpra a sua função de fiscalizar os atos do governo ouvindo os ministros”. Após muito debate, o requerimento foi aprovado, na forma de convite, abrindo caminho para a aprovação das demais propostas.
Héber Carvalho
