O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) participou, nessa terça-feira (17), do 1º Encontro Nacional Híbrido dos Trabalhadores em Aplicativos, promovido pelo Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS). Ele é autor do projeto de lei (PL 4172/2020), que prevê um conjunto de regulamentação para garantir proteção social e trabalhista e a inclusão previdenciária dos trabalhadores de transporte por aplicativo.
“Queremos garantir um ambiente de trabalho justo e digno para os trabalhadores que se organizam através de aplicativos. Se não houver uma regulação, nesse ambiente totalmente desigual, onde as plataformas têm enorme poder para impor as condições, os trabalhadores continuarão a ser hiper explorados”, afirmou o parlamentar, que defende que as plataformas assumam responsabilidade pelos direitos que esses trabalhadores devem ter.
Novo contrato de trabalho
Pelo projeto de lei, segundo Fontana, seria criado um novo tipo de contrato de trabalho vinculado restritamente ao trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou entrega de mercadorias. Ou seja, a nova legislação não se aplicaria a trabalho em plataformas em geral ou qualquer trabalho em ambiente digital. Entre os principais pontos do PL, está a garantia de renda mínima, inclusão previdenciária, férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego entre outras demandas da categoria.
O deputado ressaltou que há apoio da maioria da sociedade por iniciativas que regulem e tornem mais justa essa relação de trabalho. Pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada com moradores da cidade de São Paulo, mostra que os paulistanos reconhecem que esses trabalhadores estão vivendo uma situação precária de trabalho e de exploração pelas empresas. 87% defendem regular apps para dar proteção aos entregadores e motoristas; 64% acham que empresas como Uber, iFood, Rappi e 99 não remuneram esses trabalhadores de maneira justa; e 93% afirmam que as condições de trabalho nessas empresas deveriam melhorar.
“O que mais precisamos é unir esforços e fazer um grande movimento de pressão da sociedade exigindo uma regulamentação que melhore as condições de trabalho, a remuneração e a proteção desses trabalhadores”, disse Fontana. O deputado afirmou, ainda, que tem pouca esperança que o atual Congresso vote uma regulação e que considera que esse debate deve ser uma pauta central para as eleições de outubro.
Assessoria de Comunicação deputado Henrique Fontana
