Possibilidade de renovação do contrato com atual concessionária sem a realização de nova licitação é ilegal, na opinião do parlamentar.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) protocolou pedido de informações ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre as negociações relativas à concessão das BRs 116 e 392, entre as cidades de Cristal e Rio Grande, administradas pela Ecosul. O parlamentar, que integra a Frente em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, quer entender os motivos que levaram o governo federal a abrir negociação com representantes da concessionária para renovar a concessão cinco anos antes do encerramento do atual contrato e sem uma nova licitação.
“Esse pedágio está entre as 10 tarifas mais caras das rodovias federais e o contrato com a Ecosul sempre foi muito questionado, inclusive na Justiça. É um péssimo exemplo de concessão, muito mal feita, com um contrato de 20 anos que não previu sequer um quilômetro de duplicação. Um estudo do Tribunal de Contas da União já identificou um lucro indevido da concessionária no valor de R$ 800 milhões até o fim do contrato atual”, aponta Fontana. Para o deputado, a melhor e única alternativa legal seria uma nova licitação pública com o objetivo aumentar a concorrência, diminuir preços e garantir contrapartidas mais justas para a população.
Deputado Henrique Fontana. Foto: Gustavo Bezerra
No requerimento, Fontana quer saber quais as condições estão sendo propostas para prorrogar o contrato desta concessão para a mesma empresa. Ele também pergunta se o governo trabalha para incluir o lote 4 da duplicação da BR 392 e quais seriam as contrapartidas de novas obras e melhorias nas estradas que estão sendo planejadas para esta nova licitação. E se as obras de duplicação da BR 290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande serão incluídas na proposta, com qual a justificativa e em quais condições.
Previsão de conclusão
O parlamentar ressalta que restam menos de 25% da obra de duplicação da BR 116 e que o DNIT já informou que a conclusão dos trabalhos está prevista para 2022, com recursos públicos. Durante audiência pública das Comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, nessa segunda-feira (10), Henrique Fontana afirmou que qualquer concessão pública jamais deveria ser prorrogada sem uma nova licitação e comprometeu-se em trabalhar para impedir que o contrato de concessão das BRs 116 e 392 seja renovado sem um novo certame.
Assessoria de Comunicação
