Em discurso na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (22), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu aprofundamento na Lei de Repatriação e alteração da alíquota de 30% para 40% no valor que é cobrado de multas e impostos atrasados. A Lei, aprovada no último mês pelo plenário da Câmara, na avaliação do petista, esconde dois graves crimes: sonegação tributária e evasão fiscal.
“Penso que 30% é baixíssimo. Só o imposto de renda de quem paga na fonte e ganha acima de um determinado valor é de 27%. A repatriação de recursos deveria, no mínimo, cobrar 40% de multa mais imposto”, disse o deputado. Ele acrescentou que as multas de 30% renderam de impostos R$ 50 bilhões. “Ou seja, o volume total que veio para o País, que tinha saído no crime de evasão e no crime de sonegação, é algo em torno de 170 bilhões de reais”.
“Alguns dizem que há mais 600, 700 bilhões de reais fora do País. Vejam a gravidade disso. E aí está um ponto, que deveria ser trabalhado para reequilibrar as finanças. Ao mesmo tempo, é preciso ampliar a capacidade de fiscalização para impedir que esse dinheiro todo que sai ilegalmente do País continue saindo”, apontou o deputado.
Henrique Fontana criticou a postura do presidente golpista de Michel Temer que busca o reequilíbrio fiscal, sacrificando a camada mais pobre da população. “A visão do Governo ilegítimo de Michel Temer para buscar uma condição de equilíbrio das contas públicas é aquela de proteger de forma total o andar de cima e de empurrar toda a conta para que o andar de baixo pague”, sublinhou Fontana.
Ainda, criticou o parlamentar, o silêncio do parlamento quando o tema envolve taxação de grandes fortunas, cobrança de impostos sobre grandes heranças ou, ainda, aumentar o percentual de multa e de tributação desse dinheiro que “foi criminosamente levado para fora do País e que, depois de sonegar todos os impostos aqui, ainda foi desviado para o exterior no crime de evasão fiscal”.
Esclareceu o petista, que o nome repatriação, procura dar um aspecto positivo para um tema que deveria ser mais profundamente debatido pela sociedade brasileira. “Chamam de repatriação – na verdade – é a legalização de capitais que foram para fora do País”, acusou Fontana.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
