Na data em que o País comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o deputado Helder Salomão (PT-ES), que por diversos anos consecutivos recebeu do Sebrae o Prêmio Prefeito Empreendedor, fez ressalvas ao Projeto de Lei Complementar 25/2007, aprovado pela Câmara na terça-feira (4). Ao mesmo tempo em que apontou avanços da proposta, lamentou o fato de o governo golpista de Michel Temer ter mobilizado sua base no Congresso para retirar pontos que garantiriam mais direitos aos micro e pequenos empreendedores. O projeto altera os limites máximos de receita bruta para enquadramento no SuperSimples, regime fiscal que desburocratiza e desonera o setor.
“A Câmara votou a matéria no ano passado, depois o Senado votou a mesma matéria, e nós agora votamos o texto final. Infelizmente, os avanços alcançados na primeira votação da Câmara não foram confirmados pelo Senado. A proposta aprovada pelos deputados avançava muito mais, especialmente com relação à vigência a partir de 2017 e também sobre os limites de enquadramento do microempreendedor individual, da micro e da pequena empresa”, detalhou Helder Salomão, que foi prefeito de Cariacica (ES) por dois mandatos seguidos.
Com relação aos avanços do projeto, o deputado disse ser importante ressaltar a ampliação do acesso ao crédito, com a criação da empresa simples de crédito; e a inclusão das bebidas artesanais no SuperSimples. “Além disso, criamos um sistema de rampas. Ou seja, mudamos o modelo de tributação, e isso vai fazer com que os pequenos empreendedores brasileiros paguem menos impostos”, comemorou.
Diante da mobilização do governo ilegítimo para barrar outras conquistas nesse projeto, Helder Salomão disse ser fundamental a partir deste momento iniciar uma nova mobilização. “Precisamos garantir a ampliação, a atualização dos limites do SuperSimples. Queremos que a pequena empresa tenha o limite elevado de R$ 4,8 milhões para, no mínimo, R$ 7,2 milhões. Para a microempresa, defendemos o texto que a Câmara aprovou inicialmente, elevando de R$ 360 mil/ano para R$ 900 mil/ano”, afirmou.
Com o respaldo de quem milita há muito tempo em prol dos micro e pequenos empreendedores, Helder Salomão lembrou que num momento de crise econômica, como este que o Brasil atravessa, os micro e pequenos empreendedores são forças estratégicas para ajudar o País a enfrentar, de fato, todas as dificuldades.
Ressaltou ainda que, ao longo dos últimos 13 anos, a política de incentivo a esse setor teve um relevante salto com os governos de Lula e Dilma. Um dos exemplos foi a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que trouxe vários benefícios. “Deu mais oportunidade e condições de os municípios implementarem a lei, dando oportunidades, com menos carga tributária, com menos burocracia e mais acesso ao crédito. O que precisamos agora é ficar atento, porque o atual governo não vê com os mesmo olhos, com a mesma sensibilidade, os pequenos negócios do nosso País”.
Helder Salomão disse que, como integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, continuará firme na luta pela defesa do setor na Câmara e que vai articular um movimento no Congresso Nacional para que esses empreendedores tenham o apoio necessário dos governos municipais, estaduais e federal. “O Brasil é forte quando aposta nos pequenos negócios”.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
