O ex-ministro da Educação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad (PT), afirmou nesse domingo (19), que a proposta do governo federal para adiar o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para 2022 levaria a uma crise financeira nos municípios.
“Se [o Fundeb] não tiver vigência em 2021, tem prefeitura que vai fechar, porque não terá recursos. Teremos crise em 1.000 municípios. Não adianta retomar em 2022, o estrago terá feito. São municípios pobres que precisam de ajuda, e dependem do governo. Isso vai gerar um caos na educação”, apontou em entrevista para a GloboNews.
Para o petista, o governo está usando uma engenharia para mudar o nome do Bolsa Família e encontrou no fundo para a educação uma maneira de furar a PEC do Teto de Gastos. “É um truque que não deveria ser aceito pelo Congresso. Esses são os principais problemas. Vai trazer danos irreparáveis. E penso que o congresso não deveria sequer considerar.”
O ex-candidato à presidência da República acredita que o papel do governo federal deveria ser suprapartidário, porque o Fundeb “não envolve governo, envolve geração” e que “está faltando seriedade” para o Executivo.
“Os militares estão pedindo no orçamento da defesa R$ 50 bilhões a mais. Isso é três vezes o que a União complementa para o Fundeb. Qual a prioridade desse governo? Não sabemos se esta faltando ou sobrando. Parece que sobra para muita gente e falta para o povo”, analisou Haddad.
Entenda o Fundeb
A nova versão da PEC do Fundeb determina o aumento gradual da complementação da União ao fundo, que é usado para financiamento da educação básica.
No texto apresentado na sexta-feira (17) pela relatora, a deputada federal Dorinha (DEM-TO), o aporte do governo federal sobe dos atuais 10% para 20% em seis anos. A proposta entrará na pauta da Câmara nesta segunda (20).
A esfera federal quer limitar os recursos do Fundeb que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022.
Contrário a pontos do projeto, o governo negocia com líderes partidários mudanças às vésperas de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb ser votada pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ser iniciado nesta semana.
As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um “vácuo de recursos para 2021”, já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem.
“[Cria-se] um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano de 2021″, afirmou o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), em nota.
Fontes do governo ouvidas pelo Broadcast/Estadão dizem que em 2021 continuaria valendo o aporte de 10% de recursos da União e que nunca foi proposto que 2021 não houvesse transferência de recursos. Isso não está claro, porém, no texto encaminhado a líderes do Congresso Nacional.
PT na Câmara com Portal UOL
