O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou, nessa sexta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 105/2021), a fim de sustar a portaria nº 124, que suspende análise de propostas culturais oriundas de locais com restrições de circulação, como toque de recolher e lockdown.
Segundo o petista, “essa portaria quer levar à miséria os agentes que produzem cultura”. Guimarães também qualificou a ação como “uma aberração jurídica e imoral”, uma vez que vai de encontro ao artigo 215 da Constituição Federal, que versa sobre a função do Estado de garantir “o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”.
Guimarães lembra que, até aqui, a tecnologia tem sido uma aliada dos artistas, portanto, não há justificativa para barrar o incentivo às produções culturais localizadas em municípios com restrições de circulação. “Bolsonaro, mais uma vez, cria caso com gestores que, a fim de preservar vidas, adotaram o lockdown. Não se trata só de um governo inimigo da cultura, é um governo inimigo da vida”, lamenta.
A portaria nº 124 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta (5) pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.
Leia a íntegra do PDL n° 105/2021:
Assessoria de Comunicação
