O vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei que pune agressores de mulheres com restrições para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pelo projeto, a inabilitação para dirigir veículo passa a ser punição para quem comete crime praticado com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação em programa de recuperação e reeducação.
Dentre os pré-requisitos para realizar os exames de habilitação para dirigir, a proposta prevê que seja obrigatório que o condutor não esteja cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher nem estar sob condenação pela prática de crime doloso.
“Queremos implementar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça contra mulheres. Também desejamos que esses agressores sejam submetidos a processo educativo, por meio de aulas e atendimento apropriado, quando forem proceder à renovação da carteira de habilitação, em qualquer de suas modalidades, bem como que os agressores que não tenham cumprido esse requisito sejam impedidos de adquirir o direito de dirigir”, detalha.
Cenário atual
A proposta de Guimarães chega em um momento emergencial para a política de segurança das mulheres. Segundo levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de algum tipo de violência na pandemia. Tratam-se de 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano.
“Em nossos governos, criamos o Disque 180, delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira. Tais iniciativas, somadas a esse projeto de lei que apresentei, precisam ganhar cada vez mais força. A proteção à mulher é prioridade e precisa ser alvo de investimentos”, ressalta Guimarães.
Leia a íntegra do PL 2003/2021:
Assessoria de Comunicação
