Em coletiva a imprensa na Câmara, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), fez uma avaliação positiva sobre a votação das matérias de interesse do governo Lula nesses últimos 6 meses e apontou as propostas prioritárias que devem ser votadas nos próximos 15 dias. Segundo Guimarães, o desejo do governo – em acordo com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) e os líderes de todos os partidos – é votar a Medida Provisória do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), abrindo caminho para a votação do Novo Regime Fiscal Sustentável e da Reforma Tributária.
“O esforço do governo será votar primeiro a MP do Carf, já na próxima terça-feira (4 de julho), porque essa matéria tranca a pauta e também porque ela retoma o voto de qualidade do governo no órgão, o que será fundamental para elevar as receitas”, afirmou. Depois, segundo Guimarães, serão apreciadas outras matérias como as alterações feitas pelo Senado no Novo Regime Fiscal Sustentável e a proposta de Reforma Tributária”.
O líder do governo disse ainda que duas outras propostas também poderão ser votadas nos próximos 15 dias por já haver consenso entre a maioria dos partidos. São elas: a MP que recria o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e a MP que cria o Programa Escolas de Tempo Integral.
Indagado pela imprensa sobre a expectativa de aprovação destas matérias, principalmente do Carf, do Regime Fiscal Sustentável e da Reforma Tributária, José Guimarães ressaltou que não vê problemas na aprovação, diante do histórico “de vitória” que o governo colecionou na Câmara nos últimos 6 meses.
“Não vejo problema na votação dessas matérias porque os partidos da base têm dado a maioria de seus votos às propostas apoiadas pelo governo, e até mesmo temos contado com votos da oposição”, afirmou Guimarães.
Regime Fiscal
O líder do governo ressaltou que, talvez, as mudanças realizadas pelo Senado no texto do novo marco fiscal possam gerar mais discussões. Foram alterados em relação ao texto já aprovado na Câmara a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal das novas regras fiscais, além do limite de despesa com ciência, tecnologia e inovação.
“Qualquer que seja o resultado, ou o texto integral da Câmara ou o do Senado, o importante é que isso não vai alterar a espinha dorsal do novo Regime Fiscal”, observou.
Articulação política
José Guimarães enumerou uma extensa lista de 87 matérias do interesse do governo que foram votadas e aprovadas neste 1º semestre na Câmara dos Deputados. Entre eles 43 projetos de lei, 2 projetos de lei complementar, 25 medidas provisórias (sendo 17 do atual governo e 8 ainda do governo passado), além de 17 projetos de decreto legislativo.
“Tudo começou com a PEC da Transição, negociado pelo atual governo antes mesmo de tomar posse, que liberou R$ 145 bilhões para que o novo governo pudesse cumprir seus compromissos como o novo Bolsa Família e agora o Desenrola Brasil. Além disso, votamos MP’s importantíssimas como a reformulação do Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos e da Reorganização dos Ministérios, e ainda uma MP que acabou com a desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis que deu cerca de R$ 52 bilhões para o caixa do governo, para fazer parte do esforço do governo fazer as receitas já previstas no novo regime fiscal”, ressaltou.
Entre os projetos de lei importantes que foram aprovados, José Guimarães destacou o PL que deu igualdade salarial entre homens e mulheres.
Entre as pautas prioritárias do governo Lula para os próximos dias estão a MP do Carf, o PAA e a Reforma Tributária – Foto: Gabriel Guimarães
Héber Carvalho
