Em artigo publicado no Brasil 247, o Líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) analisa os resultados das votações da última semana que ajudarão o país a sair deste momento de turbulência. “Conseguimos aprovar no Congresso todas as matérias de interesse não da presidenta Dilma Rousseff, mas do país. Somente com a manutenção dos vetos presidenciais, em votação encerrada na quarta-feira (18), conseguimos evitar despesas de R$ 127,8 bilhões até 2019. Uma grande vitória, que demonstra o compromisso da base, e a capacidade de diálogo do nosso governo”, diz o líder . Ele lembra outros desafios à frente como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a revisão da meta fiscal (PLN 5/15), a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de a retomada da CPMF. Leia a íntegra:
Diálogo resulta em conquistas ao país
Apesar das turbulências que a atual conjuntura nos apresenta, iniciamos um importante e decisivo processo de retomada do crescimento econômico no país. Conseguimos aprovar no Congresso todas as matérias de interesse não da presidenta Dilma Rousseff, mas do país. Somente com a manutenção dos vetos presidenciais, em votação encerrada na quarta-feira (18), conseguimos evitar despesas de R$ 127,8 bilhões até 2019. Uma grande vitória, que demonstra o compromisso da base, e a capacidade de diálogo do nosso governo. Mas ainda temos outros desafios pela frente como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a revisão da meta fiscal (PLN 5/15), a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de a retomada da CPMF.
Outra matéria importante que aprovamos na Câmara foi o projeto que permite a regularização de capitais lícitos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco. Quem aderir ao programa vai pagar 15% de Imposto de Renda, e multa em porcentual igual, no total de 30%. Não é possível dizer com precisão quanto o país vai arrecadar, porque isso depende da adesão. Mas a estimativa é que esse valor pode chegar a R$ 150 bilhões.
Trata-se de dinheiro limpo, o projeto do Executivo deixa isso muito claro, que vai contribuir para o reaquecimento da economia sem nenhum aumento de tributação. Como consequência indireta, a nova lei vai melhorar o sistema de controle interno e a troca de informações com outros países.
Nós também aprovamos na Câmara a medida provisória do setor elétrico, que visa a reduzir o chamado risco hidrológico das empresas. O projeto facilita o leilão que estamos fazendo, muito importante para o Brasil. Somente com essa medida provisória vamos injetar R$ 17 bilhões na economia brasileira.
Ainda no primeiro semestre, o governo conseguiu concluir a votação da primeira etapa do ajuste fiscal. O Executivo reviu a política de benefícios fiscais para alguns setores da economia e corrigiu distorções na concessão de pensões por morte e de seguro-desemprego.
Em 2011, o Governo Federal concedeu benefícios tributários a 56 setores para auxiliá-los a superar a crise internacional. O mecanismo de desoneração permitiu a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta – de 1% e 2%. Como regra geral, essas alíquotas subiram para 2,5% e 4,5%. O aumento de arrecadação será da ordem de R$ 1 bilhão mensais.
No que se refere às pensões, o governo constatou que o número concedido e a duração média do benefício vinham crescendo ao longo do tempo. De 2006 a 2013, o valor pago aumentou 121,5%. O objetivo das mudanças, então, foi evitar “casamentos de fachada” somente para concessão do benefício. A partir de agora, somente recebe o benefício integral, hoje pago a todos os pensionistas, parceiros acima de 44 anos à época da morte do cônjuge. Abaixo disso, o benefício será concedido por prazo determinado, de acordo com a idade na época da viuvez.
Quanto ao seguro-desemprego, de 2003 a 2013, época de crescimento do emprego formal, o aumento das despesas foi de quase 200%. Daí a necessidade de tornar um pouco mais rigorosas as regras para concessão do benefício.
Passada essa fase mais dura do ajuste, o governo pode propor medidas para proteger o trabalhador. Muito importante nesse sentido foi a aprovação pelo Congresso do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Ao aderirem ao PPE, as empresas podem reduzir a jornada de trabalho e os salários em até 30%. Mas o governo compensa até metade desta perda salarial.
Como contrapartida, as empresas ficam proibidas de demitir durante a participação no programa, mais um terço do tempo de adesão. Se a empresa participar do PPE por seis meses, por exemplo, terá de permanecer esses seis meses mais dois sem dispensar ninguém. São oito meses de garantia de emprego para os trabalhadores.
Nesta semana, na reunião do Comitê de Articulação Federativa, ficou clara a disposição dos prefeitos em retomar a CPMF. Muito mais do que a União, os municípios precisam da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para sobreviver. A nova CPMF deverá ser compartilhada entre os entes federados. Pela proposta 0,20% dos recursos caberiam à União e os outros 0,18% divididos entre estados e municípios, para aplicá-los em saúde.
Mais uma vez é preciso reforçar que todas essas conquistas só foram possíveis devido a muito trabalho e à disposição do nosso governo para o diálogo, inclusive com a oposição. Na votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), por exemplo, a oposição, que está obstruindo nas outras matérias, vai ajudar a aprovar. A ordem agora é discutir crescimento, porque é responsabilidade de todos nós construirmos um país ainda melhor
*José Guimarães é advogado, deputado federal (PT-CE), líder do governo na Câmara e vice-presidente nacional do PT
Brasil 247
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