O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu nesta terça-feira (23) a união da base aliada para votação do projeto de lei (PL 3123/15), que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público. “O relatório, que será discutido hoje na sessão da Câmara é consistente, corrige distorções e unifica parâmetros. A aprovação do novo teto, com base nos fundamentos propostos pelo governo, vai representar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos”, afirmou.
O PL 3123 cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, reduzindo gastos com supersalários. A proposta, enviada pelo Executivo em setembro, define quais verbas indenizatórias serão incluídas no cálculo do limite remuneratório, ou excluídas da conta, e obriga todos os entes federados a instituir um sistema integrado de informações sobre valor de remunerações, proventos e pensões.
Em coletiva à imprensa, após reunião da base aliada com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, Guimarães informou também que os líderes já assinaram um requerimento que será apresentado na sessão de hoje, solicitando urgência na tramitação do Decreto 295/15, que trata da reforma administrativa e estabelece o corte de 10% nos salários do Presidente da República, do vice-presidente e dos ministros. “A nossa determinação e o nosso esforço será para aprovarmos essas medidas que visam ajudar nesse esforço fiscal que o governo está fazendo para a retomada do crescimento econômico do País”, argumentou.
José Guimarães disse que a palavra de ordem continua sendo diálogo. “Nós estamos dialogando com todos os parlamentares, mostrando que são propostas consistentes e moralizadoras e a oposição tem sinalizado que pode votar essas matérias”, acrescentou.
Terrorismo – O líder do Governo disse que na reunião foi discutida a votação do projeto de lei (PL 2016/15), que tipifica o crime de terrorismo. “Queremos votar nesta semana o projeto de lei do terrorismo e vamos trabalhar para isso. A orientação é para negarmos o substitutivo do Senado e votar o texto original da Câmara, porque ele é o que unifica o maior número de forças políticas da Casa”. O substitutivo do Senado prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos. Já o texto da Câmara estipula a pena de 12 a 30 anos.
Vânia Rodrigues
Foto: Salu Parente / PT na Câmara
