O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou durante pronunciamento no plenário da Câmara que a melhor reforma que o País poderia fazer para aprimorar a democracia seria adotar o financiamento misto de campanha – com recursos públicos e de pessoas físicas – para evitar o retorno do financiamento empresarial. Guimarães também condenou a tentativa de se aprovar o Distritão como alternativa ao atual sistema proporcional.
“A democracia brasileira estará em risco se ela continuar sendo financiada pelo poder econômico. Isso não pode. Em qualquer democracia moderna do mundo o Estado financia a democracia. A democracia tem custo”, observou. Ainda, de acordo com José Guimarães, a pior solução seria a volta do financiamento empresarial, que institucionalizaria o financiamento público às avessas, “onde as contribuições, via caixa dois, já estariam embutidas nos contratos com o governo”.
“É por isso que eu defendo o fundo público. Não com os 3,6 bilhões, mas com a Comissão de Orçamento buscando a solução para esse problema. Eu, portanto, prefiro enfrentar esse debate a me acovardar, sob o manto da fonte inesgotável de corrupção neste País, que é o financiamento empresarial”, destacou.
Distritão – O líder da Minoria também rechaçou a tentativa de se aprovar o sistema majoritário denominado “Distritão”, apoiado dentre outros partidos pelo PMDB, PSDB e DEM.
“Eu até me beneficiaria com o “Distritão” no meu Estado, o Ceará, porque, nas últimas eleições, graças a Deus, eu fiquei entre os três mais votados do Estado, mas eu não quero um sistema eleitoral para me salvar eleitoralmente. Eu quero um sistema eleitoral que salve a democracia e salve a representação oriunda do voto popular deste Brasil”, explicou.
De acordo com Guimarães, ao propiciar a eleição apenas dos mais votados- sem a ajuda do voto de legenda- o “Distritão” contribui para enfraquecer os partidos políticos.
“O parlamentar eleito pelo ‘Distritão’ não terá vínculo programático com nada. Cada um de nós aqui tem de ter partido, porque, para mim, não há democracia forte sem partidos políticos fortes. Como é que o próximo Presidente da República governará nesse presidencialismo de coalizão com 513 ‘partidos’ aqui dentro, sem identidade programática nenhuma? ”, indagou.
Héber Carvalho
