Foto: Gustavo Bezerra
O governo e a base aliada trabalham para aprovar na Câmara, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PL 863/15), do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A afirmação é do líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), após reunião da base com o vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, ocorrida no final da manhã desta terça-feira (19).
“Estamos fazendo uma força-tarefa para votarmos o projeto da desoneração amanhã e, assim, concluirmos aqui na Câmara a aprovação das medidas necessárias para a retomada do crescimento econômico do País”, afirmou Guimarães.
O mecanismo da desoneração da folha de pagamento, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto original do governo aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O relator do PL 863, deputado Leonardo Picianni (PMDB-RJ), está fazendo modificações nesse item da proposta. Ele pretende fazer o aumento da alíquota escalonada e com vigência a partir de 2016. O líder Guimarães anunciou, entretanto, que está negociando com o relator, principalmente sobre a vigência da alteração. “Para o equilíbrio econômico e para a retomada do crescimento é fundamental que as mudanças entrem em vigor ainda neste ano”, defendeu Guimarães.
O líder do governo acrescentou que a redução da desoneração na folha de pagamento é parcial, não dificulta e nem interdita o setor produtivo brasileiro. “São medidas importantes para recompor a arrecadação do governo e não atingem nenhuma micro ou pequena empresa”, garantiu. Com as atuais alíquotas, a renúncia fiscal é de aproximadamente R$ 25,2 bilhões por ano no orçamento da seguridade. Com o aumento da alíquota, o governo deve reduzir esta renúncia em R$ 12,8 bilhões ao ano, a partir do primeiro ano completo da sua vigência.
Bebidas – O projeto também faz mudanças na legislação sobre tributação de bebidas frias (água mineral, suco de frutas, cerveja não alcoólica e refrigerantes) para adequar o texto às normas editadas com a Lei 13.097/15. Essa lei prevê a incidência das alíquotas sobre o valor de venda e não mais sobre o volume de produção ou sobre um preço médio. O objetivo, segundo o governo, é aumentar a eficiência da fiscalização e, consequentemente, reduzir a evasão tributária.
Jogos Olímpicos – A proposta do governo dispõe ainda sobre a desoneração tributária de bens e serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas aos Jogos Olímpicos de 2016. O projeto permite isenção tributária para a importação de bens duráveis acima de R$ 5 mil, a serem usados nos jogos, se houver o compromisso de que eles serão doados posteriormente à União para repasse a entidades beneficentes de assistência social certificadas ou a pessoas jurídicas de direito público.
MP 668 – Antes da votação do projeto da desoneração, os deputados precisam votar a medida provisória (MP 668/15), que aumenta as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação de produtos. A medida também faz do conjunto de ações do governo para o reequilíbrio da economia e está na pauta do plenário desta terça-feira.
Vânia Rodrigues
