O governo Bolsonaro é um fantoche na mão do ‘Centrão’ e usa verbas públicas para comprar votos a favor de projetos contra o interesse do povo brasileiro no Congresso Nacional. É o que admitiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao se referir ao chamado “orçamento secreto”, nesta terça-feira (30). Na maior cara de pau, Guedes disse, sem meias palavras, que as emendas de relator são usadas para obter apoio de congressistas ao governo e aprovar reformas, além de manter a base de apoio ao Executivo.
Durante evento com empresários na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o ministro do mercado financeiro tentou justificar a falta de transparência do governo com o dinheiro público. “Quando o presidente era o Rodrigo Maia, lembro que teve um pedido dele de R$ 30 bilhões para o Domingos Neto, que era o relator na época. Era o dobro de hoje e não houve essa convulsão”, disse Guedes.
“Agora, que é metade daquele dinheiro, mas para apoiar o governo e fazer reformas, todo mundo descobriu que o orçamento é secreto. Aquilo não foi criado pelo Lira, foi criado antes, foi usado antes”, argumentou, confirmando o esquema do governo Bolsonaro.
O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu: “Paulo Guedes está desesperado. Sabe que está desmoralizado e fica criando narrativas falsas”, atacou. “As emendas de relator, RP-9, foram criadas no final de 2019, mas em 2020 não foram regulamentadas. Isso começa a partir de 2021, quando o próprio Guedes faz acordos com parte da Câmara”, apontou.
Para Guedes, no entanto, a discussão de Orçamento é a “essência da política”, que nada mais é do que “o comando dos recursos públicos”.
O ministro classificou como patética a “briga” por R$ 15 bilhões em um Orçamento de R$ 1,8 trilhão e ainda tentou esconder a própria incompetência à frente da pasta e do governo Bolsonaro. “Nos frustra chegar com grandes sonhos e fazer 50%, 40%”, esquecendo-se de detalhar o saldo de desemprego, que chega a 15%, e os 20 milhões de brasileiros que passam fome diariamente no País, duas marcas de sua gestão.
STF
Como os gastos não são identificados, as emendas de relator, que neste ano totalizam R$ 16 bilhões, foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês passado. A Corte determinou que sejam adotados mecanismos para conferir transparência na execução e um limite de valores nos recursos dentro do Orçamento de 2021.
“Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única”, afirmou a ministra Rosa Weber, em seu despacho, no início de novembro.
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto para criar regras para o orçamento secreto. As regras, no entanto, permitem que os nomes de senadores e deputados que recebem recursos permaneça sob sigilo, contrariando a decisão do STF.
Do PT Nacional
