A Comissão do Trabalho da Câmara vai criar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o projeto de lei 3.507/08, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que fixa limites máximos de anuidades, taxas, multas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos) para o exercício de profissões regulamentadas. “O trabalho do colegiado será importante na busca de um consenso para o tema”, argumentou o relator do projeto na comissão, deputado Eudes Xavier (PT-CE).
O relator informou que irá conversar com todas as entidades que farão parte do Grupo de Trabalho, “no sentido de encontrar uma solução negociada para um tema tão complexo como esse”, destacou. O GT será formado por alguns deputados da comissão, incluindo o relator, além de representantes de sindicatos de classe, conselhos profissionais e membros do governo federal.
Segundo Eudes Xavier, existem hoje grandes diferenças nos valores cobrados entre entidades diferentes, e, até mesmo, entre um mesmo conselho profissional. O deputado afirmou que esses valores devem respeitar as diferenças profissionais e salariais de cada região.
A reunião contou com a presença de 15 conselhos profissionais, sindicatos, centrais sindicais e governo. Segundo informação do relator, a primeira reunião do GT será realizada na semana posterior ao feriado de 7 de setembro, em local e horário a ser divulgado.
Héber Carvalho
