A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara criou nesta quarta-feira um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei 29/07 que trata da convergência tecnológica na comunicação. Os parlamentares vão analisar as alterações feitas no texto pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos integrantes do grupo.
O deputado licenciado Jorge Bittar (PT-RJ), que relatou o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, participou da primeira reunião do grupo de trabalho. Ele criticou as mudanças feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor. “A comissão rebaixou muitas das iniciativas importantes que havíamos incorporado ao texto. O resultado é um texto mais pobre e com menos qualidade”, afirmou Bittar.
A Comissão de Defesa do Consumidor aboliu, por exemplo, os pacotes de canais de TV por assinatura. Assim, cada estação seria comprada separadamente por cada cliente. “Essa experiência foi avaliada em outros países, e não se conseguiu definir um modelo que tivesse viabilidade econômica”, disse o relator.
Outra alteração no texto trata da política de cotas para a programação nacional. “A Comissão de Defesa do Consumidor retirou do projeto a exigência de que houvesse canais brasileiros em todos os pacotes, o que serviria de estímulo para o fortalecimento da produção independente nacional”, alertou Jorge Bittar. Tramita apensado ao PL 29 os projetos dos deputados Paulo Teixeira e do deputado licenciado Walter Pinheiro (PT-BA).
O deputado Paulo Teixeira encomendou um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara sobre todas as mudanças efetuadas no PL 29/07.
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Dante Accioly
