A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo em municípios e regiões metropolitanas. A medida considera todas as modalidades de transporte coletivo que operam nas cidades por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (12).
Conforme cálculo realizado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a estimativa é que a medida tenha um impacto de R$ 1,5 bilhão a menos para a arrecadação do Governo Federal por ano, de 2013 a 2015. A renúncia está prevista no Orçamento deste ano e não contraria a responsabilidade fiscal.
Para atender à demanda das manifestações de junho por melhor qualidade no transporte público, a presidenta Dilma anunciou investimentos de R$ 50 bilhões para o setor. Nos últimos 10 anos, a União já havia disponibilizado R$ 21,6 bilhões em projetos de melhoria do trânsito. O estado de São Paulo já recebeu novos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ontem foi a vez do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 2,6 bilhões para aplicar em novas linhas do metrô.
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