Com pouco mais de três horas de debate e com denúncia de compra de votos o governo passou o rolo compressor e encerrou, na noite desta terça-feira (9), a discussão da proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Não adiantou a obstrução da Oposição ou os pedidos retirada da proposta da pauta. Pouco depois da meia noite e meia por 353 a 118 votos foi aprovado o encerramento da discussão da proposta que vai inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros. Uma proposta, que na avaliação dos petistas, não combate privilégios, atinge os mais pobres, reduz aposentadoria da mulher, mexe nas pensões, altera a idade para aposentadoria do trabalhador rural e dos professores.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a votação da reforma artigo por artigo, para que a população pudesse entender os retrocessos previdenciários que a proposta representa, mas a sugestão não foi acatada pela base governista. “Esse é um direito da classe trabalhadora brasileira: conhecer todo esse projeto e verificar artigo por artigo o quanto ele significa de retirada de direitos que estão consolidados há muito tempo”, argumentou.
Rosário sustentou também que a reforma é inconstitucional, porque ela fere princípios, cláusula pétrea e fere um compromisso sistêmico da Constituição Federal com os direitos sociais, com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com viúvas, com crianças. “Não haverá desenvolvimento com essa reforma. Haverá miséria neste País”, alertou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou um “absurdo” o encerramento da discussão. “Estamos falando da vida de milhões de brasileiros e brasileiras, e aqui se fala que este é um ato de coragem. Mas estes que falam não têm coragem de tirar a isenção de R$ 84 bilhões aprovados na comissão especial para o latifúndio”. Ela também acusou os que votaram a favor da reforma e do encerramento da discussão de não ter coragem de enfrentar a sonegação que quase meio trilhão, de taxar as grandes fortunas ou os lucros e dividendos. “Por isso o PT foi contra o encerramento da discussão”, completou.
A reforma vai ampliar a desigualdade
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a reforma de Bolsonaro não interessa ao Brasil que quer combater a desigualdade, porque ela destrói boa parte dos direitos à aposentadoria de trabalhadores extremamente pobres do País. “Essa proposta quer retirar R$ 1 trilhão do bolso de aposentados atuais e futuros, que ganham de R$1 mil a R$ 3 mil. É deles que sairão 85% desse valor”. Ele acrescentou ainda que essa proposta ampliará a desigualdade, a exclusão social e vai criar gerações de idosos empobrecidos.
Na avaliação da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), se a Câmara realmente quisesse aprovar uma Reforma da Previdência para economizar R$1 trilhão no orçamento público e fazer o ajuste fiscal, como anunciou o ministro da Economia Paulo Guedes, estaria discutindo um projeto de lei para reverter os benefícios dados às petroleiras estrangeiras que exploram o nosso pré-sal. “É um escândalo isso! Se de fato quisesse economizar, estaria aqui discutindo aumentar imposto para jatinho e para iate. Estaria discutindo o lucro que as empresas precisam dar e os dividendos também”, enumerou. Em vez disso, criticou a deputada, o governo quer economizar “em cima do povo pobre brasileiro, em cima da viúva do trabalhador assalariado, quer tirar recursos daqueles que mais precisam”. A deputada conclui afirmando que “esta Casa tem sido pródiga com os ricos e tem sido cruel com os pobres deste País”.
E o deputado José Guimarães (PT-CE) enfatizou que a reforma proposta por Bolsonaro é “perversa”, porque atinge os pobres, reduz aposentadoria da mulher, mexe nas pensões, altera a idade para aposentadoria para trabalhador rural e para os professores. “Eles (favoráveis a reforma) se escondem na cortina de fumaça de que a reforma combate privilégios, quando na verdade ela atinge brasileiros que ganham até 2 salários mínimos”, denunciou.
Trabalhadores rurais
O deputado Carlos Veras (PT-PE) observou que para os trabalhadores e trabalhadoras rurais faltam muita coisa no relatório que saiu da comissão especial. “Da forma que a pensão é colocada, nenhum trabalhador rural terá direito ao benefício de 1 salário mínimo. Então, são muitas injustiças que precisam ser retiradas dessa reforma, que é dura com a classe trabalhadora”, defendeu. Ele também questionou como o governo e sua base aliada pode tirar de um trabalhador rural 1 salário mínimo de pensão, enquanto concede anistia de mais de R$ 80 bilhões para o agronegócio.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) lembrou que no ano passado, durante campanha eleitoral, ela não foi a única que quis ser eleita para defender aposentadoria do povo brasileiro. “O Bolsonaro também disse que era contra a reforma e até chamou a proposta do presidente Temer de perversa. Eu mantenho a minha palavra, o Bolsonaro não. Mais uma vez ele engana o povo brasileiro. Vemos a hipocrisia deste governo e dos que o apoiam, que na semana passada, no pagar das luzes, esses mesmos que dizem aqui que é preciso reformar a Previdência e equilibrar as contas públicas, votaram anistia de mais de R$ 80 bilhões para o agronegócio não pagar a Previdência”, lamentou.
Vânia Rodrigues e Heber Carvalho
