FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao comparecer nesta quarta-feira (27) na audiência pública promovida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para esclarecer as diretrizes da proposta contidas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) e as decisões administrativas de execução orçamentaria atual, afirmou que as medidas adotadas pelo governo buscam “um reequilíbrio fiscal responsável, tanto do ponto de vista financeiro quanto do ponto de vista social”.
O ministro disse que o governo vai trabalhar com uma “elevação gradual” do resultado primário que permita, por um lado, estabilizar a dívida líquida do governo e, ao mesmo tempo, estabilizar o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e promover uma queda, de forma gradativa, do endividamento bruto do governo. Segundo ele, essa é a responsabilidade financeira que o governo tem de fazer do ponto de vista macroeconômico, buscando estratégia responsável nas questões sociais.
“É uma estratégia que implique esforço de receita e esforço de corte de despesas, que preserve os principais programas do governo, principalmente os programas sociais. Um contingenciamento que garanta a continuidade do processo de desenvolvimento com inclusão social e que construa as bases de um novo ciclo de crescimento”, reafirmou Nelson Barbosa.
Nesse sentido, ele adiantou que Ministério do Planejamento vai publicar, nesta quinta-feira (28), uma portaria com previsão de metas de redução de gastos de custeio. Nesses gastos, estão incluído despesas da máquina pública, como aluguel, passagens, segurança e transporte. Ele disse que a economia não será alta, mas considera um valor importante que contribuirá no esforço fiscal para melhorar a produtividade do governo.
O ministro frisou que o País passa por um momento de transição após um ciclo de crescimento inicial, que, segundo ele, foi muito beneficiado pela elevação dos preços das commodities no cenário internacional. Ele lembrou ainda que desde 2012 está havendo uma reversão desse cenário.
“Temos que construir as bases de um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento, porque temos que contar mais com nossas faturas internas, mais com o aumento da produtividade para promover um novo ciclo que continue o processo de inclusão social, que vai além de transferência de renda”, disse o ministro.
Para ele, esse novo ciclo vai permitir que se preserve e consolide toda a estrutura de transferência que foi feita nos últimos anos e, assim, “avançar com inclusão social pela geração de igualdade e oportunidade, para que as pessoas e as empresas possam ser agentes de sua própria inclusão e do seu próprio desenvolvimento”.
Em relação à programação orçamentaria de 2015, prevista na LDO, o ministro acrescentou que, a partir da comprovação do orçamento, o governo, de dois em dois meses, faz uma reavaliação da sua programação orçamentaria. Segundo ele, essa análise permite ao Executivo revisar o cenário macroeconômico e reestimar receitas e despesas, ou seja, rever o gasto discricionário a partir do cenário de receita e despesa para atingir a meta do superávit primário, proposta pelo governo e aprovada no Congresso Nacional.
Contingenciamento – O ministro esclareceu aos parlamentares como o governo chegou ao contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no orçamento de 2015 – valor, segundo ele, necessário para atingir a meta proposta para este ano. Nelson Barbosa acrescentou que ocontingenciamento “não foi um esforço linear, foi um esforço seletivo”. “Procuramos fazer um contingenciamento que atendesse esse valor macroeconômico necessário para atender a meta, mas gerir esse valor de forma a preservar os programas mais prioritários, os programas sociais e preservar os investimentos mais prioritários”, disse.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do Plano Plurianual (PPA), disse considerar “relevante o contingenciamento não ter sido linear. Foi acertada a decisão de preservar investimentos essenciais ao Sistema Único de Saúde, ao Bolsa Família, ao Mais Médicos e a algumas obras estruturantes”.
O relator parabenizou o ministro pelo detalhamento, precisão e clareza das informações sobre a LDO e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que ele apresentou à comissão. “Quando a proposta do PPA chegar no Congresso, no segundo semestre, ela será conduzida de maneira mais harmoniosa, pensando no êxito das ações federais e desse planejamento dos próximos quatro anos. Além disso, a participação da sociedade organizada, associações, movimentos sindicais e sociais que já está se dando, também aconteça de maneira mais exitosa”, observou Zeca Dirceu.
Benildes Rodrigues
