Após a medida provisória (MP 814/17), que trata da privatização da Eletrobras ter subido no telhado, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta aplicar um novo golpe no setor elétrico brasileiro. A nova investida do Executivo é o projeto de lei (PL 10332/18) que prevê a privatização de energia de distribuidoras da Eletrobras. A medida revela a sanha entreguista que visa a dilapidação do patrimônio brasileiro.
“O governo sofreu uma derrota dura que foi a queda da MP 814, mas continua sua investida tentando privatizar a Eletrobras. Existe uma resistência muito forte em relação a essas medidas, mas o governo e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) vão priorizar o tema que envolve a privatização das distribuidoras do Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, Piauí e Alagoas”, denunciou o deputado Leo de Brito Lula (PT-AC).
O petista – que é um dos especialistas dessa temática na Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara – lembrou que privatizar as distribuidoras da Eletrobras está no DNA dos tucanos que, por ora, estão também no comando do governo ilegítimo. “Essa questão das distribuidoras já vem desde a época do governo de Fernando Henrique Cardoso. Na gestão dele, a maioria das distribuidoras de energia foram privatizadas. Quando Lula assumiu, ele brecou esse processo de privatização das distribuidoras de energia”, recordou o parlamentar.
O deputado ponderou que o mesmo processo nefasto das privatizações que ocorreu no passado – penalizando consumidores e trabalhadores – ronda a vida do povo brasileiro. “Onde houve a privatização da distribuição, aconteceu aquilo que nós já estamos alertando a população: demissão de trabalhadores, redução de investimentos e na qualidade do serviço, mas, sobretudo, o aumento das tarifas de energia”, frisou Leo de Brito Lula.
O petista alertou ainda sobre a falácia do governo quando tenta vender para a população que essas distribuidoras acarretam déficit público. “O governo mente quando diz que as distribuidoras são deficitárias. No meu estado, por exemplo, a Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre), que eles diziam que tinha um déficit de mais de R$ 200 milhões, na verdade ela é superavitária em R$ 168 milhões, e o governo pretende vender essa distribuidora pelo valor de R$ 50 mil. Não, não são 50 milhões, são R$ 50 mil”, denunciou.
Na avaliação do deputado, esse é mais um crime de lesa-pátria praticado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Segundo ele, só os patrimônios dessas distribuidoras valem mais de R$ 1 bilhão.
Tramitação – O PL 10332/18 tramita em regime de urgência. Aguarda pareceres simultâneos das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça (CCJ).
Benildes Rodrigues