O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Lula Couto (PT-PB), e os deputados petistas Lula Marcon (RS) e João Lula Daniel (SE) – oriundos da militância no Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) – afirmaram nesta segunda-feira (16) que o recorde de assassinatos no campo em 2017 é fruto da ausência de políticas públicas de democratização do acesso à terra e da retirada de direitos dos trabalhadores do campo. Dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que em 2017, 70 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo, o maior número registrado desde 2003.
“O aumento da violência no campo, seja contra trabalhadores sem-terra, pequenos agricultores, ou ainda comunidades quilombolas e povos indígenas, é reflexo das ações de um governo que violenta o Estado Democrático de Direito, que fecha os olhos para as políticas de combate ao trabalho análogo a escravidão e que só contempla o mercado financeiro. Esse mesmo governo dá cobertura a grupos que criminalizam os movimentos sociais e partidos políticos, como o PT, que defendem a democratização do acesso à terra. Foi para isso que deram o golpe contra a Dilma, e agora prenderam o Lula”, acusou o presidente da CDHM, Luiz Lula Couto.
Para o deputado Marcon, os assassinatos no campo – que vitimaram principalmente militantes de movimentos sociais e lideranças que defendem o acesso à terra – só ocorreu pela conivência do governo Temer com os setores que estimulam a violência. “Esse governo golpista não tem política para o campo, é articulado com essa turma ruralista e não age para conter essa bandidagem ligada aos ruralistas. Por isso o número de mortes aumentou”, denunciou Marcon.
Já o deputado João Lula Daniel alertou que desde o golpe parlamentar que derrubou a presidente eleita Dilma, setores ruralistas sentiram-se à vontade para intensificar os atos de violência no campo. “Essa ofensiva do grande latifúndio contra os movimentos do campo está ligada a essa conjuntura de golpe que enfrentamos no País. A bancada ruralista no Congresso, principalmente, tem aproveitado a fraqueza deste governo – que não foi eleito pelo povo – para impor a sua agenda de destruição das políticas públicas voltadas à reforma agraria e à agricultura familiar. E parte do setor judiciário também faz parte dessa ofensiva”, alertou o parlamentar.
Segundo o levantamento da CPT, os 70 assassinatos registrados no campo em 2017 representam um aumento de 15% em relação ao número registrado em 2016. Cerca de 40% do total de mortes (28) ocorrem em quatro massacres (Bahia, Mato Grosso, Pará e Rondônia). O estado do Pará lidera o ranking de 2017 com 21 pessoas assassinadas, sendo 10 no Massacre de Pau D’Arco; seguido pelo estado de Rondônia, com 17, e pela Bahia, com 10 assassinatos.
Assassinatos e Julgamentos- Os dados levantados pela CPT apontam ainda que grande parte dos assassinatos no campo não chegam a ser julgados pela justiça. Entre 1985 a 2017, a CPT registrou 1.438 casos de conflitos no campo em que ocorreram assassinatos, com 1.904 vítimas. Desse total de casos, apenas 113 foram julgados, o que corresponde a 8% dos casos, em que 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados. Isso mostra como a impunidade ainda é um dos pilares mantenedores da violência no campo.
Héber Carvalho com Comissão Pastoral da Terra (CPT)
