O governo obteve uma vitória emblemática na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (17) com a aprovação do projeto (PLN 5/15) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, permitindo a mudança da meta fiscal para 2015. Todos os deputados da base (22) votaram a favor da proposta, que recebeu oito votos contrários – todos da oposição. Entre os senadores, a aprovação foi unânime. O PLN 5 é peça fundamental do ajuste posto em curso pelo governo com o objetivo de preparar o ano de 2016 para um resultado positivo, com crescimento do PIB e geração de empregos.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo da CMO, explicou que a proposta adequa o resultado fiscal do País ao momento político-econômico atual. “Tínhamos uma expectativa no ano passado quando foi votada a LDO. Apesar de todo o esforço fiscal feito pelo governo, a receita não se realizou. Por isso, era muito importante que pudéssemos aprovar na comissão o ajuste dessa meta fiscal, fazendo com que efetivamente a meta fiscal a ser obtida pelo País esteja de acordo com aquilo que a comissão de orçamento votou”.
Em reunião com líderes partidários no Senado Federal, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, agradeceu pessoalmente os parlamentares pela votação na CMO. “É uma série de passos muito positivos que estamos dando, para trazer tranquilidade e criar uma dinâmica positiva. Obviamente, com multiplicidade de visões, diversidade de abordagens, típicas de um País democrático”, afirmou.
Segundo o ministro da Fazenda, os parlamentares estão agora colocando os interesses do Brasil como prioridade, entendendo a importância de por em prática medidas que vão criar as condições para o PIB voltar a crescer e gerar empregos.
O ministro ressaltou ainda que a aprovação do PLN 5 traz segurança e, ao mesmo tempo, gera um sentimento de que o governo vem trabalhado na questão fiscal com toda a transparência. Levy disse também ser importante o governo, em primeiro lugar, cumprir os passos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo o ministro, é um patrimônio brasileiro. “Como todo o patrimônio, temos que preservá-la. Foi isso que nós fizemos, e, obviamente, esse é um ano atípico. Então, é perfeitamente consistente o pedido (de mudança da meta de 2015), e o movimento da própria CMO com a mudança da meta e o cumprimento transparente da LRF mostra isso”, disse.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou que, ao aprovar o PLN 5, a CMO cumpriu uma importante etapa de um processo que está sob a responsabilidade do Parlamento. Ele argumentou não se tratar de uma questão de governo, mas de uma matéria fundamental ao País. Segundo Guimarães, trata-se de uma necessidade imperiosa para recompor o orçamento atual e dar as diretrizes para o orçamento de 2016. “Estamos trabalhando bem. Acredito que a Câmara está sinalizando para a sociedade que ela está disposta a ajudar o Brasil a sair desse momento de dificuldade”.
Diante da postura da oposição antes da votação, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) criticou a insistência de alguns deputados de continuarem emplacando discursos pró-impeachment. “Infelizmente, a oposição não abandona o sonho do impeachment. Nossa presidenta foi eleita em outubro do ano passado, tomou posse em janeiro deste ano, já estamos terminando 2016 e eles continuam nessa mesma pauta”, avaliou.
O petista disse ter certeza de que, neste mesmo cenário econômico, Aécio Neves, caso tivesse sido eleito, iria acabar com programas sociais, como Bolsa Família, “Minha Casa, Minha Vida”, Mais Médicos, Ciência Sem Fronteiras… “Portanto, estamos fazendo aqui o que a maioria dos brasileiros quer: colocar o Brasil para caminhar para frente”.
PT na Câmara com PT no Senado
Foto: Luis Macedo
