O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (2), no Palácio do Planalto, decreto de criação do programa Povos da Pesca Artesanal, que vai beneficiar mais de 1 milhão de trabalhadores, com foco maior nos estados do Norte e Nordeste, que abrigam 80% desse segmento. A iniciativa é composta por sete diferentes ações, a serem executadas em conjunto por quatro pastas, com a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) — recriado por Lula em janeiro.
Durante o evento, o presidente também assinou decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape), órgão consultivo do MPA e instância de discussão da sociedade sobre políticas públicas e o ordenamento pesqueiro nacional. Entre outras atribuições, o colegiado, que havia sido desativado há cinco anos, vai organizar a realização da 1ª Conferência nacional de pesca, encarregada de discutir a elaboração do Plano Nacional de Pesca Artesanal, principal instrumento de consolidação da sustentabilidade, da inclusão social e do fortalecimento das comunidades.
O Povos da Pesca Artesanal é o primeiro programa executado pelo governo federal voltado exclusivamente para esses trabalhadores. Na cadeia do pescado, os pescadores artesanais representam o setor primário. São aproximadamente um milhão de pessoas em todo o Brasil.
Essa população é formada por pescadores indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas. É um público que precisa de assistência e políticas públicas específicas para se desenvolver.
Durante a solenidade, Lula ressaltou a importância da pesca artesanal para o desenvolvimento e criticou os governos anteriores por não terem dado a devida importância a esse segmento. Ele lamentou que, embora o Brasil tenha 13% de toda a água doce do mundo, mais de 8,4 mil quilômetros de costa e a maior rede de rios do planeta, o país produz menos pescados do que poderia, menos até que países pequenos como o Peru e o Chile. Além disso, ressaltou que a grande maioria dos pescadores artesanais vive na extrema pobreza.
O Brasil ainda produz menos pescado do que poderia. Grande parte dos pescadores e pescadoras artesanais ainda vivem em condições de extrema pobreza, pelo descaso dos últimos anos. Portanto, o que fizemos hoje não é apenas um ato de justiça e reparação histórica. É também política… pic.twitter.com/4Y78KXlZRs
— Lula (@LulaOficial) August 2, 2023
Segundo Lula, os governos anteriores não viram que o pescador e o peixe poderiam se tornar um poderoso instrumento, não apenas de inclusão social, mas de geração de divisas e de conquistas de mercado pelo mundo afora.
“Portanto, o que nós estamos fazendo hoje não é apenas um ato de justiça e reparação histórica. É também política de desenvolvimento no mais legítimo significado da palavra. O desenvolvimento é um rio largo, de correnteza forte e margens distantes. O papel do governo é lançar sobre esse rio a maior de todas as pontes: a justiça social”, afirmou. “O pescador e as pescadoras artesanais são parte importante no desenvolvimento do Brasil e continuarão recebendo todo o apoio do nosso governo”.
Ações
O Povos da Pesca Artesanal abrange desde as condições mínimas de trabalho — para o que há uma ação chamada “Projeto Santiago”, feita em conjunto com o Ministério Público do Trabalho — até a valorização da cultura das comunidades. O programa inclui a ação Culturas Pesqueiras Tradicionais, em que o MPA e o Ministério da Cultura apoiarão as manifestações culturais dos pescadores artesanais, seus conhecimentos transmitidos ao longo de gerações sobre técnicas de pesca, seus mestres, mulheres sábias das águas, procissões marítimas, culinárias, danças, cantos, artesanatos, territórios.
Juventude
As ações incluem também a estratégica Jovem Cientista da Pesca Artesanal, a ser desenvolvida em conjunto com as fundações estaduais de apoio à pesquisa, inicialmente de 13 estados. Posteriormente, o esforço será ampliado, inclusive com a parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A ação consiste na oferta de bolsas de estudo a alunos oriundos das escolas públicas provenientes de comunidades pesqueiras tradicionais. Esses jovens serão estimulados a produzir conhecimento científico sobre a pesca artesanal. Um dos problemas das comunidades pesqueiras é o desinteresse dos jovens pelo modo de vida delas. Dessa forma, o estímulo à pesquisa busca despertar o interesse do jovem e fortalecer os laços de pertencimento com a comunidade à qual pertence..
”Derrotamos o fascismo”
Lula disse estar feliz por garantir que os pescadores e outras classes de trabalhadores pudessem voltar a entrar no Palácio do Planalto, um espaço, segundo ele, que deveria receber pessoas dos diferentes setores da sociedade, desde comprometidas com a democracia.
“Isso aqui sempre deveria ser um espaço em que as mais diferentes pessoas da sociedade pudessem transitar. Aqui não deveria ser proibido entrar ninguém que, de forma civilizada, viesse aqui para exercer a democracia e que não repetisse a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 que os fascistas tentaram dar na democracia desse país”, enfatizou. “Esse gesto de vocês virem aqui hoje, para a gente assinar os decretos e os acordos que foram assinados, é a demonstração de que o povo trabalhador brasileiro, envolvendo todas as categorias de trabalhadores, pode garantir: nós derrotamos o fascimo, e nós conquistamos a democracia nesse país”, acrescentou.
Ainda durante a solenidade, Lula encarregou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, de realizar, nos próximos três anos, um monitoramento para verificar o nível de crescimento da pesca no Brasil.
Apoio
O ministro da pesca, André de Paula, ressaltou o apoio que Lula sempre deu aos trabalhadores da pesca. “Não há como se falar da pesca no Brasil sem falar no presidente Lula”, disse, citando a criação, em 2003, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, vinculada diretamente ao gabinete do presidente da República, e do Ministério da Pesca e Aquicultura..
“E, agora, senhor presidente, no seu terceiro mandato, o senhor recria o ministério, mas não só isso, não apenas isso. O senhor recria o ministério e, dentro dele, coloca uma secretaria inteira dedicada ao pescador e às pescadoras artesanais, e isso a gente sabe que nunca existiu”, frisou o ministro. “Ao dar o status de ministério ao tema, presidente, o senhor garante a interlocução direta do setor com a Presidência da República”.
André de Paula também fez comparações com o governo anterior, que suspendeu o pagamento do Auxílio Brasil (hoje Bolsa Família) das famílias de pescadores que recebiam Seguro Defeso – instrumento que garante a renda dos trabalhadores no período em que a pesca é suspensa, em razão da reprodução dos peixes. O argumento era que uma mesma família não poderia receber mais de um benefício social.
“Então, presidente, [o senhor] assinou a nova lei e fez justiça, essa reparação histórica com o pescador e com as pescadoras artesanais. Agora, o seguro defeso volta a ser pago junto com o Bolsa Família”, disse o ministro, sublinhando que um benefício nada tem a ver com o outro. “Um programa repara a renda do trabalho, o outro luta contra a fome e a desigualdade social”, disse.
PT Nacional
