O governo ilegítimo de Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) os projetos de infraestrutura que serão entregues à iniciativa privada, por meio de concessões ou venda, com leilões previstos para acontecer em 2017 e 2018. São aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento, distribuição de energia, mineração e campos de petróleo que estão na lista de editais das chamadas PPIs (Programa de Parcerias de Investimentos). O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do governo Dilma, criticou o programa de concessões do governo golpista, que na sua avaliação, tem a lógica de “privilegiar e facilitar o ganho das grandes empresas, aumentar a desigualdade regional e sacrificar os consumidores”.
José Guimarães destacou que o governo ilegítimo de Temer está mudando regras com o jogo em andamento, uma vez que repete parte das concessões que já estavam previstas na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo Dilma, anunciada em 2015. Entre eles, quatro aeroportos – Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. Também estavam previstos dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. “Os trechos de ferrovias já estavam, inclusive com obras em andamento”, destacou Guimarães.
O ex-líder do governo Dilma aproveitou para reforçar que o governo golpista de Temer não tem como dar certo porque começou de forma ilegítima e age olhando para o andar de cima, para as elites. “O País está parado, não existem atrativos econômicos, são anunciados quase que diariamente retirada de direitos e eles não têm política de incentivo para a produção e o consumo”, criticou.
Novo modelo – A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, também criticou o modelo de concessão do governo golpista, argumentando que será um modelo ditado pelo mercado, “em que os investidores pagarão juros de mercado, impondo aos usuários tarifas mais altas”. Gleisi disse que eles (governo Temer) estão “relicitando o que foi concedido, mudando as regras depois do jogo e acenando com uma preocupante insegurança jurídica”.
A senadora lembrou que a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, já tinha antecipado que o modelo do governo golpista terá duas mudanças fundamentais em relação ao que foi adotado pelo governo Dilma. A “modicidade tarifária”, pela qual é vencedora de um edital a empresa que oferecer a menor tarifa (taxa de embarque em aeroportos, pedágios em estradas etc.), deixa de ser o critério fundamental nas licitações e fica descartada a concessão de financiamentos pelo BNDES com juros subsidiados. Os juros impactam diretamente os custos das obras e, por consequência, o valor da tarifa.
“Quando a presidente do BNDES fala em ‘premissas realistas’, está dizendo que vão adotar um modelo para atender ao mercado, em que o usuário deixa de ser levado em conta. Todas as críticas que estão sendo feitas ao modelo adotado no governo Dilma buscam apenas justificar esta servidão ao mercado, que terá outras consequências, além das tarifas elevadas”, alertou Gleisi.
E acrescentou: “Se os juros não poderão ser subsidiados pelo BNDES, vão prevalecer as taxas de mercado, seja em financiamentos concedidos pelo banco estatal ou por outros bancos, públicos ou privados. Mesmo com juros de mercado, eles não emprestam no longo prazo exigido por obras de infraestrutura como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, entre outras, que exigem grandes volumes de investimentos. Os juros mais altos, naturalmente, vão impactar a tarifa cobrada pelos concessionários”, explicou.
A senadora acrescentou que no modelo adotado no governo Dilma o BNDES garantiria financiamento a juros subsidiados para assegurar a tarifa mais módica e compatível com a situação econômica do País e com a capacidade de pagamento da população usuária.
Outro resultado desastroso deste modelo do governo golpista de Temer, segundo Gleisi, será uma nova concentração de obras de infraestrutura no Sul-Sudeste, em detrimento do Norte-Nordeste, “onde é necessária uma tarifa mais módica, viabilizada pelos juros subsidiados”, explicou.
“Imagine de quanto será a tarifa de água e esgoto no Nordeste? Com financiamentos a juros de mercado, seu valor será impraticável, e os interessados vão perceber que a população não terá condições de pagá-la. Este governo vai na contramão do que tentamos assegurar: serviços de boa qualidade com tarifas acessíveis”, concluiu a senadora.
PT na Câmara com PT no Senado
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