O Brasil testemunhará, nesta semana, à tentativa de implementação do plano do Governo golpista de Michel Temer que prevê a entrega do patrimônio nacional, o desmonte do serviço público e o massacre da classe trabalhadora. O governo golpista já exigiu dos seus aliados no Congresso Nacional a aprovação, a toque de caixa, da proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que congela recursos para a saúde, educação e segurança pública durante 20 anos e sinaliza para o desmonte do Estado brasileiro. Exigiu ainda a apreciação urgente do projeto de lei (PL 4567/16) do senador José Serra (PSDB-SP) que retira da Petrobras a condição de operadora única na exploração do pré-sal. Tal proposta coloca em risco a soberania nacional.
A Bancada do PT, por diversas ocasiões, alertou à população brasileira sobre o objetivo do golpe parlamentar-jurídico-midiático que assolapou a democracia brasileira, ao retirar do poder a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros e sobre os efeitos desse golpe para o país.
“A posição da bancada do Partido dos Trabalhadores é límpida. Defenderemos o projeto nacional, obstruiremos, votaremos contra. Sabemos que o PDT, o PCdoB, o PSOL e muitos parlamentares da base do Governo não embarcarão nessa”, observou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) ao discursar, recentemente, na comissão geral que debateu o projeto entreguista do tucano José Serra.
Conforme apontou Florence, aqueles que defendem o PL 4567 estão, na verdade, transferindo recursos do pré-sal – que seriam alocados na saúde e educação do povo brasileiro – para as mãos das multinacionais do petróleo. “Vamos obstruir e derrotar no plenário da Câmara esse projeto famigerado, entreguista, golpista, que quer retomar a privatização do petróleo brasileiro”, assegurou o líder da bancada petista.
Defensor intransigente da Petrobras e da soberania nacional, o vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) vem advertindo, sistematicamente, a sociedade para o real significado do PL 4567.
“Não existe país soberano se não detiver fontes de energia. Se o Brasil abrir mão das suas fontes de energia, perderá sua soberania, perderá a sua força. E é por isso que nós lutamos, desde a época da campanha o ‘Petróleo É Nosso’, para que o nosso País tivesse uma empresa forte, tivesse o controle das jazidas de petróleo”, salientou o deputado.
Zarattini classificou como “gesto antipatriótico” a intenção do governo interino e usurpador, de retirar da Petrobras a condição de operadora única porque, segundo ele, “a empresa perderia a tecnologia que conquistou, porque, na medida em que deixa de ser operadora única, deixa de controlar essa gestão tecnológica”.
De acordo com Zarattini, ao perder essa condição, a Petrobras perderia o controle de exploração de novos campos – ou seja – no médio prazo, a produção de petróleo da Petrobras seria reduzida.
O vice-líder da Bancada do PT, deputado Henrique Fontana, em uma reunião da comissão especial que tratou do tema questionou: “Por que retirar da Petrobras? Por que ser contra a Petrobras? Por que ser a favor da Exxon para explorar o pré-sal? ”, bradou Fontana, citando uma das empresas estrangeiras que atuam no setor de petróleo. “Querem, com essa lei, entregar os campos de pré-sal para as multinacionais que operam nesse mercado”, denunciou Fontana.
“É um crisme de lesa-pátria contra o futuro do nosso país, das futuras gerações. É o sistema de partilha que garante a Petrobras como operadora única destes campos riquíssimos do pré-sal – um dos melhores negócios do mundo em termos de petróleo”, salientou Henrique Fontana.
Mobilização – “No dia da votação no plenário nós temos que ter o Brasil mobilizado. O povo precisa estar sabendo o que estão querendo fazer, para que possamos reverter esse processo e garantir que a Petrobras não seja privatizada, que seja mantido o regime de partilha e que sejam garantidos os recursos para a saúde e educação”, reforçou a deputada Moema Gramacho (PT-BA).
PEC da barbárie – A vice-líder da Bancada do PT, deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou a atenção também para outra medida nefasta que estará em voto na Casa. Trata-se da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que congela os gastos com saúde e educação por 20 anos. “Nós vivemos períodos muito trágicos e aqui nós vamos ver a concretude disso em uma PEC, que é a PEC da barbárie”, lamentou.
“Por isso, neste momento, nós carregamos tanta indignação com relação à PEC 241”, denunciou Erika Kokay, que lembrou que as medidas adotadas pelo governo golpista e ilegítimo rasgam a função do Estado ao não induzir o desenvolvimento econômico e social.
Benildes Rodrigues
Ilustração: Bessinha
