Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento para o ano de 2016. O projeto traz uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação estimada pelo governo é de 5,4%, e o salário mínimo foi fixado em R$ 865,50. “É um orçamento realista e adequado à disponibilidade de recursos”, afirmou Nelson Barbosa.
Junto com a proposta orçamentária para 2016, o governo entregou também o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. O PPA 2016-2019 prevê quatro eixos: educação de qualidade; inclusão social e redução de desigualdades; aumento de produtividade e da competitividade da economia; e fortalecimento de instituições públicas.
De acordo com as projeções do PPA 2016-2019, o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 0,2% em 2016; 1,7% em 2017; 2% em 2018 e 2,5% em 2019. Também pelas projeções o salário mínimo atingirá R$ 910 em 2017; R$ 957,80 em 2018; e R$ 1.020 em 2019.
Entre as metas apresentadas por Nelson Barbosa para o PPA 2016-2019, está o processamento de 2,5 milhões de barris de petróleo por dia até 2019 (era 2,1 milhões em 2014); a ampliação de 39 mil para 46 mil de equipes de saúde da família; a concessão de mais de 6,9 mil quilômetros de rodovias federais; assentar 120 mil famílias; prestar assistência técnica e extensão rural para 1,7 milhões de famílias e agricultores familiares; disponibilizar o serviço de banda larga para todos os municípios; entre outras.
Inflação – O ministro do Planejamento disse que o cenário do PPA 2016-2019 é de recuperação do crescimento com redução da inflação. Ele estima que a convergência da inflação para o centro da meta, que é de 4,5%, ocorra até 2017. “A expectativa é a de que o crescimento da economia também ganhe mais velocidade a partir de 2017. O saldo da balança comercial já está contribuindo para a recuperação da economia em 2015 em 1,6%, mas a queda na demanda interna é maior, de 3,4%”, observou.
O ministro do Planejamento explicou ainda que a redução da inflação permitirá que haja redução também da taxa de juro e a recomposição do poder de compra dos salários, com efeitos positivos sobre a renda e as expectativas das famílias. Para Barbosa, a recuperação do investimento e do consumo será acompanhada pela retomada da expansão do crédito.
Resultado primário – O PLOA estima a receita total do governo será de R$ 1,401 trilhão, ante R$ 1,322 trilhão em 2015. Em equivalência ao PIB, a receita cai de 22,7% para 22,4% do PIB no período. A despesa total, por sua vez, aumenta de R$ 1,105 trilhão (19% do PIB) para R$ 1,210 trilhão (19,4% do PIB) entre 2015 e 2016. O crescimento maior se dá nas despesas obrigatórias que passam de R$ 871,8 bilhões (15%) para R$ 960,2 bilhão (15,4%), com gastos maiores na previdência social.
Controle de gastos – O ministro do Planejamento reforçou que a prioridade do governo é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União. E acrescentou que parte desse controle depende de medidas legais, algumas já em discussão, que precisam de aprovação do Congresso Nacional. Nelson Barbosa explicou ainda que, devido ao cenário de receitas e despesas, no próximo ano haverá um déficit primário de R$ 30,5 bilhões.
Nelson Barbosa afirmou que o déficit é temporário e destacou que o importante é que, paralelo ao Orçamento que foi encaminhado nesta segunda-feira, o governo está aberto ao diálogo para encontrar as soluções que permitam a redução de gastos e a elevação da receita. Ele lembrou que cerca de 90% dos gastos do governo são obrigatórios e são majoritariamente com folha de pessoal, Previdência, saúde e educação. “Com uma política fiscal de longo prazo e algumas reformas é possível controlar os gastos e oferecer à população o que ela espera do governo”, afirmou.
Protagonismo – O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), avaliou que o orçamento, da maneira como foi encaminhado, amplia o protagonismo do Congresso. “É um orçamento realista, portanto traz números que não estão superestimados. Caberá ao Congresso fazer a discussão de como vamos fechar as contas. […] Nós vamos encontrar uma alternativa para a conta fechar. Eu acho que é muito difícil que ela feche sem que alguma receita nova possa ser proposta”, afirmou.
Vânia Rodrigues, com agências e site do Ministério do Planejamento
Ouça o Ministro Nelson Barbosa e o Líder do Governo na Câmara José Guimarães na Rádio PT
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