No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado nesta sexta-feira (12), a deputada e ex-ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT-RS), faz um alerta para o aumento das denúncias da exploração de criança e adolescente no Brasil, principalmente nesse momento em que o País passa por sua maior crise sanitária e econômica.
A deputada ainda denunciou que, mesmo nesse quadro alarmante, o governo Bolsonaro e sua ministra Damares Alves (da Mulher, Família e Direitos Humanos) gastam “zero” com o combate ao trabalho infantil. “O abandono de políticas sociais por parte do governo Bolsonaro, faz aumentar em 14% as denúncias de trabalho infantil”, criticou.
“O trabalho infantil já estava retomando seu crescimento em alto fôlego no Brasil. É lamentável ver o de crianças e adolescentes crescendo na mesma proporção que políticas públicas foram desmontadas pelo governo Bolsonaro” afirmou a deputada. Ela enfatiza que desde 2016 essa politica de desmonte vem acontecendo no País.
Foto: Gustavo Bezerra
Reconhecida pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos, Maria do Rosário lembrou que a exploração do trabalho infantil no Brasil tem marcas históricas, mas que também tem havido muita luta para combatê-la e eliminá-la.
“Por isso, é inaceitável que após todos os compromissos assumidos, desde a Constituição de 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente e tantos outros, verificamos que o problema cresce no Brasil. É visível nas ruas, nas sinaleiras e nas periferias a presença de meninas e meninos em busca meios de vida para si e suas famílias”, lamentou a parlamentar.
Dados
O último levantamento feito pelo IBGE, em 2016, revela a existência de 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos simultaneamente ao trabalho ou estudo.
Segundo o estudo, o problema afeta, em especial, meninas e meninos negros, ou seja, do total em trabalho infantil no Brasil em 2016, 64,1% eram negros. Os dados mostram também, como essa exploração está distribuída nas regiões do País. Na região Norte, este percentual chegou a ser maior que o total geral, atingindo a marca de 86,2%, seguido da região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.
Transparência
Esse quadro alarmante e desolador levou a parlamentar a requerer, em nome da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, informações ao Ministério dos Direitos Humanos sobre as políticas sociais ou ausência delas para o combate da exploração que atinge crianças e adolescente, negros, pobres e de periferia.
“É preciso transparência nos dados de investimentos em programas e políticas públicas para erradicação do trabalho infantil. O estudo realizado pelo Inesc nos aponta zero de investimento. Isso é um crime com a infância brasileira para o qual exigimos responsabilização”, afirmou Rosário.
O que diz a Constituição
A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos no Brasil, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, entre 14 e 24 anos, considerando as funções que exijam formação profissional. Dessa forma, a Lei permite que meninas e meninos que cursam a escola regular no Ensino Médio tenham oportunidades de formação técnico-profissional.
No entanto, em 2018, só havia 435.956 jovens registrados como aprendizes no País. Ao mesmo tempo, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estava fora da escola, incluindo 1,15 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos.
Unicef
Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), uma das formas de impedir o trabalho infantil é oferecer opções de aprendizagem e trabalho protegido, dentro da lei, aos adolescentes. A entidade também faz um apelo às empresas públicas e privadas para que reforcem o compromisso com a implementação da Lei da Aprendizagem.
“Neste momento de crise, é ainda mais necessário promover esforços para garantir que meninas e meninos vulneráveis retornem à escola após a pandemia. No caso dos adolescentes, para que isso seja possível, é essencial que eles consigam unir aprendizagem e trabalho protegido, via lei do Aprendiz”, defende a chefe de Proteção à Criança do Unicef no Brasil, Rosana Vega.
O Unicef também diz ser necessário ter um monitoramento claro da situação do trabalho infantil no País, com dados consistentes que possam embasar políticas públicas. “É essencial entender os impactos da pandemia na vida de crianças e adolescentes mais vulneráveis e levantar dados atualizados sobre trabalho infantil no Brasil para que possamos compreender a real dimensão do problema e pensar em soluções de forma integrada”, afirma Rosana.
Benildes Rodrigues
